O Ministério Público brasileiro, a Secretaria Nacional de Políticas para as Mulheres e o Ministério da Justiça vão intensificar a proteção às mulheres que são vítimas de violência doméstica e familiar e buscar efetivar a punição dos agressores com base na Constituição e na Lei Maria da Penha.
Para atingir esses objetivos, um protoloco de cooperação foi assinado em março, em Brasília, entre o Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais dos Estados e da União (CNPG), o Ministério Público Federal (MPF), o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), a Secretaria de Políticas para as Mulheres e o Ministério da Justiça, por meio da Secretaria de Reforma do Judiciário.
A cooperação técnica entre o Ministério Público e os órgãos do governo federal vai reforçar a atuação integrada entre as várias instituições e permitirá o desenvolvimento de ações conjuntas para o máximo aproveitamento das informações disponíveis nos bancos de dados que auxiliem o combate à violência doméstica.
Núcleos de combate a esse tipo de crime e Promotorias Especializadas no Enfrentamento da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher nos Ministério Públicos Estaduais serão ampliados e fortalecidos, de acordo com o protocolo firmado. Além disso, Os Ministérios Públicos dos Estados e do Distrito Federal, o Ministério Público Federal, a Secretaria de Políticas para as Mulheres e a Secretaria de Reforma do Judiciário irão realizar encontros periódicos para planejar o enfrentamento do problema.
“A atuação integrada, com intercâmbio de informações e esforços conjuntos, vai possibilitar a otimização do combate aos crimes de violência contra a mulher, um problema grave no Brasil e que merece toda a atenção do Ministério Público”, destaca o presidente do CNPG, Fernando Grella Vieira, procurador-geral de Justiça do Estado de São Paulo.
Nesse esforço conjunto, o CNPG vai adotar medidas para que os Ministérios Públicos dos Estados e do Distrito Federal comuniquem à Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM) o fluxo de encaminhamento das denúncias e reclamações registradas na Central de Atendimento à Mulher e na Ouvidoria da SPM para os MPs. Também vai definir com a SPM um protocolo de procedimentos para encaminhamento das notícias de violência contra a mulher diretamente para a Promotoria de Justiça, que terá atribuição de examinar o caso concreto. Registros de casos e processos nos MPs estaduais e do Distrito Federal serão unificados para estatísticas e divulgação dos dados referentes à aplicação da Lei Maria da Penha.
Já o Ministério Público Federal vai zelar pela celeridade na tramitação das ações penais, recursos e incidentes processuais no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e no Supremo Tribunal Federal (STF) para evitar a impunidade dos agressores de mulheres.
Signatário do acordo, o CNMP — Conselho Nacional do Ministério Público – vai desenvolver, entre outras medidas, políticas de atuação no âmbito do Ministério Público para a promoção dos direitos das mulheres e para prevenir e combater à violência praticada contra elas.
Pelo acordo, a Secretaria de Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça vai apoiar o fortalecimento e a criação de Promotorias de Justiça e de Núcleos Especializados em violência Doméstica e Familiar. Caberá à Secretaria Nacional de Políticas para as Mulheres estabelecer diretrizes claras e objetivas para os serviços da rede de atendimento à mulher sob risco de violência doméstica e familiar.
No Paraná, existem duas Promotorias de Justiça que atuam junto a Juizados da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, uma em Curitiba, criada em janeiro de 2007, e outra em Londrina, inaugurada em outubro de 2010.
Na Promotoria da Capital, há 16 mil procedimentos em andamento, entre inquéritos policiais, medidas protetivas e a&,ccedil;ões penais. A Promotoria especializada realiza atendimento ao público e recebe denúncias diárias de casos de violência doméstica e familiar contra a mulher. Além disso, uma equipe interdisciplinar, vinculada ao Poder Judiciário, atende de forma diferenciada mulheres que registraram boletim de ocorrência pela primeira vez.
Para a promotora de Justiça Cláudia Cristina Martins, esse atendimento humanizado é uma das principais ferramentas de enfrentamento ao problema da violência doméstica e familiar contra mulheres. Ela diz que a integração de ações nesse sentido deve trazer maior resultado ao trabalho na área.
“Qualquer proposta de enfrentamento do fenômeno da violência doméstica precisa de um olhar para o atendimento psicossocial da vítima, isso por conta da complexidade do tema, uma vez que a demanda das mulheres que sofrem violência não é só jurídica e sim social”, afirma Cláudia Martins.
Embora recente, a Promotoria especializada de Londrina tem registrado grande demanda na área. Em apenas seis meses de funcionamento, cerca de 4 mil procedimentos estão em andamento, grande parte trata de ameaça e lesão corporal. Susana Broglia Feitosa de Lacerda, promotora de Justiça titular da Promotoria, acredita que a demanda possui duas justificativas: “como Londrina tem, há quase dez anos, a Secretaria Municipal da Mulher, essa cultura de atendimento à população já existe. Além disso, com uma maior resolução dos processos na área, a procura tende a aumentar”, afirma Susana.
A promotora conta que foi criada uma Central de Penas Alternativas, em convênio com a Universidade Estadual de Londrina (UEL), que permite também o atendimento ao agressor, antes e depois de condenado.
“A violência doméstica está ligada também à questão das drogas. Enquanto não existir um trabalho efetivo para o tratamento de drogaditos, a violência, infelizmente, tende a continuar”, afirma Susana de Lacerda.
Fonte: Assessoria do MP-SP/MP-PR e CNPG