A medida provisória que aumenta o salário mínimo de R$ 240 para R$ 260, aprovada há duas semanas na Câmara dos Deputados, sem alterações, começa a trancar a partir de hoje a pauta de votações do Senado Federal ? onde o número de dissidências nos partidos da base do governo é mais expressivo e pode dificultar a sua aprovação.
Contando com votos contrários ao aumento de R$ 20 no salário mínimo, vigente desde 1º de maio último, a oposição vem se articulando para derrotar o governo e votar o projeto de conversão da medida provisória, passando o mínimo para R$ 275, tal como foi proposto, na comissão mista, pelo relator da MP 182/04, deputado Rodrigo Maia (PFL-RJ), e constará do parecer do relator no Senado, senador César Borges (PFL-BA)..
A votação da MP do salário mínimo é duplamente importante para o governo, no sentido de manter o valor encaminhado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ainda em abril, e para abrir caminho à votação da proposta de emenda à Constituição (PEC) que fixa o número de vereadores para as eleições de outubro próximo. Essa matéria estará com seus prazos regimentais completados a partir de quinta-feira (17), quando poderá ser votada.
Dois senadores do PT ? Paulo Paim (RS) e Serys Slhessarenko (MT) ? já declararam seus votos contrários ao salário mínimo de R$ 260, mas a liderança do partido no Senado tenta ainda reverter o voto da senadora Slhessarenko, uma vez que o voto de Paim é considerado irreversível. Paim argumenta que historicamente sempre lutou por um salário mínimo de US$ 100 (cerca de R$ 300) em 18 anos de sucessivos mandatos ? como deputado federal e desde o ano passado como senador.
É com votos como esses dois do PT e de cinco senadores do PMDB, por exemplo, que conta a oposição para derrotar o governo no plenário, o que se tornaria na segunda derrota expressiva do governo no Senado ? em maio, por apenas três votos, o governo perdeu a votação da medida provisória que proibia os jogos de bingo e as máquinas caça-níqueis em todo o país.
As lideranças do PMDB e do PT reúnem-se com suas bancadas, amanhã, para tentar reverter o quadro de dissidências. O líder do PMDB, senador Renan Calheiros (AL), disse que vai tentar reverter ?os cinco problemas? que tem na bancada, para dar esses votos ao governo, enquanto a líder do PT, senadora Ideli Salvatti (SC), vai sinalizar medidas sociais compensatórias ao salário mínimo para garantir votos ainda indecisos, como o do ex-ministro da Educação, o senador Cristovam Buarque (DF). Em documento divulgado na semana passada, Buarque disse que somente votará o salário mínimo proposto pelo governo se medidas compensatórias de caráter social forem implementadas.
Dentre essas medidas sociais compensatórias, o líder Renan Calheiros já informou estar em exame a possibilidade de isenção de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre os produtos da cesta básica, o que representaria 20% de economia sobre o preço dos seus produtos para aqueles que recebem salário mínimo.