Autor da decisão que suspendeu o depoimento do caseiro Francenildo Santos Costa e abriu uma crise com o Congresso Nacional, o ministro Cezar Peluso, de 63 anos, está no Supremo Tribunal Federal (STF) desde junho de 2003. Mas, apesar do pouco tempo, transformou-se numa espécie de líder das decisões da Corte. O despacho impedindo o depoimento não foi o primeiro a interferir no trabalho da CPI dos Bingos. Em fevereiro, ele manteve suspensa a quebra dos sigilos bancário, fiscal e telefônico de Paulo Okamotto, presidente do Sebrae e amigo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Peluso é um dos cinco ministros que foram indicados até agora para o STF por Lula. Até o final do mandato, o presidente deverá indicar mais dois integrantes para a Corte que é formada por 11 ministros. Isso lhe garantirá a maioria em um tribunal que é considerado estratégico já que, além de julgar ações contra CPIs, analisa processos criminais abertos contra autoridades e outros que contestam a constitucionalidade de emendas e leis.
Além das decisões que provocaram crises com o Congresso, Peluso foi criticado por ter em seu gabinete um assessor de Ribeirão Preto. Ontem ele disse que esse assessor apenas nasceu na cidade do interior de São Paulo e nunca viu Palocci. Peluso é casado com a consultora jurídica do Ministério da Justiça, Lúcia de Toledo Piza Peluso. Ou seja, sua mulher é uma das principais auxiliares do ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos.
Com uma carreira construída no Judiciário paulista, Peluso começou a se destacar no STF em agosto de 2004, quando deu um voto, que foi acompanhado pela maioria dos ministros do tribunal, declarando constitucional a emenda 41, que estabeleceu a cobrança da contribuição previdenciária para os inativos e pensionistas.
No julgamento, Peluso disse que "no rol dos direitos subjetivos inerentes à situação de servidor inativo não consta a imunidade tributária absoluta dos proventos correlatos". A aprovação da cobrança da contribuição previdenciária dos inativos e pensionistas foi uma das principais vitórias do governo Lula no Congresso e, posteriormente, no STF.
Peluso também foi o líder de uma decisão tomada em novembro de 2005 em favor do ex-ministro da Casa Civil e ex-deputado federal José Dirceu. Na ação, o ex-congressista questionava a legalidade de seu processo de cassação na Câmara. Num voto que foi acompanhado pela maioria dos integrantes do STF Peluso permitiu que o processo continuasse desde que fossem suprimidas do parecer as referências ao depoimento da presidente do Banco Rural, Kátia Rabello, que teria falado sobre uma suposta facilidade de trânsito do empresário Marcos Valério junto à Casa Civil.
O ministro também foi um dos integrantes do STF a concluir que era inconstitucional dispositivo da lei de crimes hediondos que impedia os condenados a progredirem do regime fechado para o semi-aberto e até para o aberto. A decisão permitirá que milhares de presidiários, condenados por crimes graves como seqüestro e estupro, deixem as penitenciárias.