O ministro das Comunicações, Hélio Costa, afirmou, nesta quinta-feira, que considera desnecessária a investigação sobre a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).
A Câmara dos Deputados autorizou a criação de três novas Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) e uma delas vai apurar possíveis irregularidades em contratos celebrados entre a Anatel e as empresas de telecomunicações, no período de 1997 a 2003.
"Traria um desgaste desnecessário para todo o Ministério das Comunicações nesse momento nós termos que lidar com mais uma CPI porque a ele pertence os Correios e a Anatel. Faço votos de que não ocorra nesse momento", disse Costa, ao afirmar, no entanto, que talvez fosse uma boa oportunidade para discutir a cobrança de tarifa de assinatura básica da telefonia fixa.
De acordo com Costa, Severino Cavalcanti teria dito que a instalação da comissão dependerá de entendimentos políticos, principalmente porque já existem cincos CPIs em funcionamento na Câmara.
O requerimento, de autoria do deputado federal Daniel Lima (PCdoB-BA), propõe a investigação dos contratos celebrados entre a Anatel e as empresas de telecomunicações, principalmente os contratos de assinatura básica. No documento, o deputado justifica a abertura de uma CPI é necessária porque "os contratos praticados até então entre a Anatel e as empresas de telecomunicações têm marginalizado seus pretensos beneficiários, que são os consumidores, com práticas pouco transparentes".
O deputado alega também que a eficácia dos serviços é questionável e desrespeita a Constituição Federal.