O governo Lula lançou o microcrédito em 2003, com muito alarde e ínfimos resultados. Agora, com providências corretivas do programa, contidas em medida provisória assinada no final do mês passado, poderá dar certo. Tem melhor organização, capilaridade para facilitar o acesso aos que dele necessitam, juros bem menores (2%) do que os cobrados pelo sistema financeiro e está sendo liberado da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (a famigerada CPMF) de 0,38% em cada operação. Também livre de taxas bancárias. Os benefícios hoje oferecidos nos parecem o óbvio e sua não-adoção condenava o programa a um redondo fracasso.
Ele consiste na disseminação de contas correntes simplificadas para a população de baixa renda, com saldo inferior a R$ 1.000,00. Os empréstimos, a juros de 2% ao mês, podem ir até R$ 5.000,00, quando com dinheiro do Fundo de Assistência ao Trabalhador, e até R$ 1.000,00 se o mútuo se realiza com recursos advindos de 2% recolhidos sobre depósitos à vista.
Há facilidade na obtenção do microcrédito. No Banco do Brasil o empréstimo pode ser contratado nos terminais de auto-atendimento. O limite de crédito está vinculado à renda do mutuário e pode ser entre R$ 100,00 e R$ 1.000,00.
Além de instituições financeiras públicas e privadas, podem participar do programa cooperativas de crédito, agências de fomento, sociedades de crédito ao microempreendedor e organizações da sociedade civil de interesse público.
A exclusão da CPMF era imprescindível e sua aplicação no microcrédito um absurdo. Aliás, essa contribuição, que já foi provisória, é um absurdo mesmo nas operações financeiras normais.
Empréstimos tão pequenos, destinados a pessoas que nem sequer contas correntes bancárias podem ter, não poderiam ser onerados com taxas bancárias. De qualquer forma, há que se aplaudir as providências do governo que estão salvando o microcrédito. Ele está saindo da lista de fracassos da atual administração federal.
O programa tem um mérito ainda não destacado. Talvez nem detectado. É que oferece dinheiro, em quantias pequenas, porém necessárias a quem ganha tão pouco. E, portanto, impedido de pedir empréstimos no sistema financeiro, que exige saldo médio elevado, aval, cadastro e cobra taxas exorbitantes. Não podia nem devia entrar nesse jogo financeiro tão oneroso.
Mas uma grande parcela da população entrava num jogo ainda pior. Gente de baixa renda é atraída por certas financeiras que funcionam em lojas de portas abertas, como verdadeiras arapucas. Na calçada, jovens com papeletas de propaganda insistem que entrem e peguem dinheiro fácil, sem precisar de aval, comprovação de renda ou qualquer outra garantia. Algumas dessas financeiras anunciam empréstimos que podem ser obtidos até por telefone.
Aparentemente um ótimo negócio, mas esses são empréstimos a juros exorbitantes, de agiotagem, absurdamente permitidos pelo governo que, há muito, deveria ter fechado as portas dessas arapucas. Elas atentam contra a economia popular. E abusam da ingenuidade de gente pobre.
Não se trata de entidades dirigidas por financiadores bonzinhos. Eles não fazem exigências para dar o dinheiro porque cobram juros tão altos que, se um ou outro mutuário deixar de pagar as prestações, o dinheiro nem faz falta. É coberto pelos custos financeiros escorchantes cobrados de todos os mutuários. Agora, muitas de suas vítimas podem escapar dessas arapucas. E procurar o microcrédito.