Medidas socioeducativas

O jornalista Arnoldo Anater editou em livreto a conferência que o juiz Ruy Muggiati proferiu no Encontro Estadual da Associação de Magistrados e Promotores de Justiça da Infância, Juventude e Família, em Curitiba, em junho de 2003. Por mais de duas horas, o magistrado explicou o que são, a importância, aplicação e resultado das Medidas Socioeducativas, previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente. Ao se posicionar radicalmente contra a redução da maioridade penal, Ruy, que é titular da Vara da Infância e Juventude da comarca de Foz do Iguaçu, advertiu que se a idade-limite da imputabilidade for rebaixada os adolescentes que estão ou serão processados serão jogados num sistema penal saturado, com gravíssimos problemas. Destacou que a violência juvenil tem múltiplas causas, principalmente as de origem cultural e socioeconômica. Segundo o julgador, somente agindo sobre essas causas é que se poderá alcançar a desejada segurança para os cidadãos. Em sua análise, as Medidas Socioeducativas são o caminho para a recuperação do adolescente infrator, cujos resultados têm sido muito bons, com baixo índice de reincidência. Queixou-se, no final, que os efeitos poderiam ser muito mais eficazes se houvesse maior investimento na estrutura dos serviços necessários à execução das medidas.