O Ministério da Educação cruzou os dados dos cursos de Direito no Exame Nacional de Desempenho do Estudante (Enade) e os resultados do exame nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e descobriu que, em pelo menos 37 cursos, o que é ruim na avaliação do governo não é melhor no exame da OAB. Nesses casos, os cursos com avaliação um e dois no Enade conseguiram aprovar no exame menos de 10% dos seus estudantes inscritos. Somados, os 37 formam, todos os anos, 3,5 mil alunos.
O MEC decidiu abrir um "processo de supervisão" para os cursos de Direito considerados ruins. Não apenas para os 37 considerados piores depois do cruzamento de dados, mas para os 89 que têm notas 1 e 2 no Enade e no IDD (um conceito que avalia o quanto o curso agregou de conhecimento ao seu aluno, da entrada à formatura). Apesar dos resultados estarem disponíveis desde 2006 para os cursos de Direito, apenas agora, depois de insistentes pressões da OAB, o ministério decidiu abrir os processos.
As instituições com Enade 1 e 2, independentemente dos resultados na prova da OAB, vão receber do MEC um pedido de diagnóstico próprio dos seus problemas e um plano de melhoria das condições da instituição. Se o planejamento não for considerado suficiente, o MEC vai enviar uma comissão para avaliar a instituição e definir que medidas podem ser tomadas. "Estamos inaugurando um processo de supervisão que não estava previsto antes", disse o ministro da Educação, Fernando Haddad.