A Secretaria da Justiça e da Cidadania firmou mais um convênio para garantir assistência jurídica gratuita a presos do Sistema Penitenciário do Paraná. O acordo foi assinado na tarde dessa segunda-feira com as Faculdades Integradas Curitiba. Familiares dos detentos beneficiados receberão assistência jurídica para acompanhamento do processo. O principal serviço do programa tem por meta a revisão de pena e progressão do regime.
“O Estado dando atenção aos familiares do preso, por meio desse tipo de convênio, ele se sente mais seguro e menos agressivo com a sociedade, melhorando inclusive, sua conduta durante o cumprimento da pena”, declarou o secretário da Justiça, Aldo Parzianello. Ele acrescentou que parceria como essa é “compromisso público que o governo do Paraná e comunidade universitária realizam em nome da cidadania”.
Os alunos do curso de Direito das Faculdades Integradas Curitiba atenderão os internos que não possuem advogados constituídos, designados por um juiz e que não tenham condições de contratar um defensor, do Centro de Observação e Triagem (COT), Penitenciária Feminina Semi-Aberta e Prisão Provisória de Curitiba, no Ahu.
Para o diretor acadêmico das Faculdades Integradas Curitiba, Rainer Czajkowski, o convênio com a Secretaria “é de muita importância, pois o aluno de Direito não terá apenas o conhecimento técnico do assunto, mas o despertar de sua consciência social, no processo profissionalizante”.
O professor Roosevelt Arraes, advogado-orientador do Núcleo de Prática Jurídica da faculdade, explicou que seus alunos receberão os casos das unidades penais conveniadas, estudarão cada processo e assim prestarão o serviço necessário. “Os familiares receberão todas as informações durante a análise processual e, com isso, todos os envolvidos no programa estarão contribuindo para a ressocialização do preso”.
Na questão pedagógica, Arraes salienta que o projeto permitirá ao acadêmico do curso ter contato com o mercado de trabalho.