Todos sabiam que a batalha seria longa e disputada palmo a palmo. Não foi outro o resultado. O Poder Judiciário reluta em aceitar a interferência dos conselhos nacionais de Justiça (CNJ) e Ministério Público (CNMP), criados com a reforma do Judiciário.
O fulcro da polêmica está no fato de pessoas não pertencentes ao Judiciário integrarem os referidos conselhos, criando o inevitável embaraço manifestado pela magistratura face à interferência de elementos estranhos às especificidades do poder.
Destarte, os presidentes do CNJ e CNMP, Nelson Jobim e Antônio Fernandes de Souza, presidente do STF e procurador-geral da República, respectivamente, estão enfrentando sérias dificuldades para conduzir as instâncias destinadas a exercer o controle externo do Judiciário e do Ministério Público.
A força demonstrada por setores importantes da vida republicana, e o Poder Judiciário ocupa lugar de destaque entre eles, não é uma conquista recente. Apesar da relevância da Justiça para os cidadãos e o imenso respeito que lhe é devido pela comunhão nacional, é forçoso reconhecer, por outro lado, quão poderoso é o corporativismo entranhado no tecido jurisdicional brasileiro.
O recente pronunciamento do CNJ contra o nepotismo (nomeação de parentes para cargos comissionados) foi prontamente rechaçado pela Associação Nacional dos Magistrados Estaduais (Anamagres) e até por pessoas físicas inconformadas com a decisão. As ações ingressaram no Supremo Tribunal Federal argüindo a inconstitucionalidade da medida determinada pelo conselho.
Já se calculou em mil o número preliminar de demissões nos tribunais estaduais e federais em obediência à resolução de eliminar o nepotismo. A pressão contra a medida cresce dia a dia e a expectativa duma seqüência interminável de processos não está descartada.
Os presidentes de tribunais estão pedindo maiores esclarecimentos sobre o grau de parentesco arrolado na medida, para ter certeza se além de filhos e irmãos também tios e sobrinhos estão sob o risco da demissão sumária. É justamente nesse prisma que muitos magistrados acham oportuna a rediscussão do assunto.
Uma segunda messe de problemas virá com a próxima medida a ser anunciada pelo CNJ: o corte dos supersalários do Judiciário e sua adaptação ao teto equivalente aos R$ 21,5 mil recebidos atualmente pelos ministros do Supremo Tribunal Federal, a ser reajustada para R$ 24,5 mil segundo lei aprovada no Congresso.