Depois de reunir-se com o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, e da Previdência, Nelson Machado, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou o salário-família e o recolhimento do FGTS para empregados domésticos.
Apesar do veto ao depósito do FGTS, o governo já anunciou que será mandado um projeto de lei fixando contribuição mensal de 8% obrigatório. O projeto não conterá a multa de 40% no caso de demissão sem justa causa.
Em contrapartida, os empregados passam a ter novos direitos, como férias de 30 dias. Hoje este direito é de 20 dias úteis e, com a decisão do governo, passará a ser de 30 dias corridos. A regra começa a valer hoje. Além disso, o governo aprovou a estabilidade no emprego cinco meses após o parto.
Veja abaixo quais foram os pontos vetados e aprovados pelo presidente Lula
– Depósito mensal do FGTS: Vetada, mas será mandado projeto de lei fixando contribuição mensal de 8%, obrigatório. O projeto não conterá a multa de 40% no caso de demissão sem justa causa;
– Multa de 40% sobre o saldo do FGTS: Vetada;
– Seguro desemprego: Empregado doméstico que tem FGTS terá acesso ao seguro-desemprego;
– Salário-família (benefício pago pelo governo a pessoas que têm filhos e são de baixa renda): Vetado;
– Estabilidade para gestantes: Do momento da comunicação da gravidez até cinco meses após o parto, a empregada não será demitida. Atualmente, a estabilidade vale só durante a gravidez. Começa a valer hoje;
– Férias de 30 dias: Hoje é de 20 dias úteis. Passará a ser de 30 dias corridos. Começa a valer hoje;
– Desconto dos gastos do patrão com alimentação, higiene e alojamento: Fica proibido a partir de hoje;
– Benefício fiscal: O patrão pode abater do IR parte do que recolher ao INSS para o empregado. O abatimento vale para 12% de um salário mínimo. Já está em vigor.