O presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu-se no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) das acusações feitas pelo PSDB, de que teria feito campanha eleitoral antecipada. De acordo com os tucanos, o presidente está transformando cerimônias oficiais em comícios e é necessário que o TSE puna o presidente com multa. Mas para o advogado-geral da União, Álvaro Augusto Ribeiro Costa, Lula apenas cumpre o dever de prestar contas à população sobre o seu mandato.
Na defesa, o advogado-geral afirmou que o PSDB não demonstrou a existência de indício que pudesse caracterizar a intenção do presidente de influenciar a próxima eleição. Segundo ele, o partido limitou-se a fazer "ilações infundadas e desarrazoadas". "A presente representação mostra-se de pronto insustentável", disse.
O advogado-geral afirmou que a representação do PSDB não descreve um fato concreto que, em tese, configure propaganda eleitoral antecipada. "O que fez o autor da representação foi apenas transcrever o teor dos pronunciamentos presidenciais objeto de seu inconformismo", disse.
Para Costa, o presidente da República tem o dever de se manifestar publicamente para prestar contas de seu mandato. A possibilidade de reeleição, existente no Brasil, não pode trazer como conseqüência a imobilização administrativa, a inércia e a omissão em informar, ponderou o advogado.
Um dos fatos questionados pelo PSDB ocorreu na cerimônia de inauguração de uma ponte que liga o Brasil ao Peru, em Assis Brasil, no Acre. De acordo com os tucanos, Lula fez um discurso que configurou propaganda eleitoral extemporânea e ilegal. Em seguida, o presidente esteve em Rio Branco, onde participou do lançamento de um projeto de assentamento agroflorestal e seus atos também foram questionados pelo PSDB.
"Ninguém quer impedir que o presidente Lula fale. O problema é que ele não pode utilizar a máquina pública para fazer propaganda eleitoral antecipada", disse recentemente o secretário-geral do PSDB, Eduardo Paes (RJ). "Ou colocamos um limite ou partimos para o vale tudo", afirmou o parlamentar.
Em outra representação, o PSDB contestou discurso feito na solenidade de assinatura de convênios na área de saúde na Baixada Fluminense. Na ocasião, Lula se dirigiu aos mata-mosquitos para supostamente criticar o prefeito de São Paulo, José Serra. "Eu sei o trabalho de apoio que vocês tiveram na eleição de 2002. Eu sei que naquela época meu adversário não podia andar na rua que vocês andavam atrás dele com os mosquitos", afirmou.
Outro fato questionado pelo PSDB ocorreu na cerimônia de entrega de uma medalha comemorativa dos 30 anos do Inmetro. Lula comparou sua administração às anteriores. Por último, os tucanos contestaram a distribuição no início do mês de mais de um milhão de exemplares de publicação sobre as realizações dos três anos da administração federal.