O governo federal anunciou na manhã desta segunda-feira (22), data em que se comemora o Dia Internacional da Diversidade Biológica, uma lista com nomes de espécies da flora brasileira que será enviada aos escritórios estrangeiros de registro de marcas, similares ao Instituto Nacional da Propriedade Intelectual (INPI). O objetivo é evitar que nomes de uso comum no país sejam registrados indevidamente no exterior, a exemplo do que aconteceu com o cupuaçu no Japão, Estados Unidos e União Européia.
É uma prevenção. Estamos tentando evitar que espécies da nossa biodiversidade sejam monopolizadas, causando danos econômicos, morais e culturais, avaliou a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, em coletiva de imprensa onde o documento foi divulgado. Chamado Lista Não-Exaustiva de Nomes Associados à Biodiversidade de Uso Costumeiro no Brasil, ele é resultado do trabalho desenvolvido pelo Grupo Interministerial de Propriedade Intelectual (GIPI), coordenado pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e composto pelos ministérios do Meio Ambiente, da Agricultura, Agropecuária e Abastecimento e de Relações Exteriores, entre outros.
Quiabo, acácia, araucária, macela da terra e canela de cheiro são alguns dos aproximadamente 5 mil nomes comuns que constam na lista. Eles são o desdobramento de cerca de 3 mil nomes científicos de espécies. O documento ainda inclui a Classificação Internacional de Produtos e Serviços para o Registro de Marcas, referente ao Acordo de Nice, de cada nome e a tradução para o inglês.
A medida é inédita e não tem valor de legislação. A lista servirá de consulta para os examinadores estrangeiros para evitar a concessão de direitos exclusivos resultantes do registro do nome, o que pode prejudiar a comercialização do produto brasileiro no exterior, se for feito indevidamente. Ela ainda poderá servir de elemento de defesa, em eventuais processos de reversão de registros. ?Eles não poderão alegar que não sabiam que esses nomes pertencem a nossa biodiversidade, completou a ministra.
A iniciativa surgiu no início do atual governo, após o episódio do cupuaçu, cujo registro foi revertido, no caso do Japão, por meio de um processo administrativo e, nos Estados Unidos e União Européia, por meio de negociações diplomáticas. O documento será enviado pelo Itamaraty à Organização Mundial de Propriedade Intelectual e à Organização Mundial do Comércio (OMC) e o governo brasileiro acredita que outros países terão interesse em adotar a mesma medida.
Marina Silva disse que a discussão da lista será ampliada para os países vizinhos e levada à Organização do Tratado de Cooperação dos Países Amazônicos (OTCA). Não somos só nós que temos a andiroba. Outros países amazônicos também têm, ressaltou a ministra. O documento brasileiro não está fechado e será atualizado permanentemente.