O presidente do Conselho de Ética da Câmara, deputado Ricardo Izar (PTB-SP), manteve a deputada Ângela Guadagnin (PT-SP) afastada do colegiado, contrariando entendimento da Secretaria-Geral da Mesa da Câmara, que apontou problemas regimentais na decisão do órgão de afastá-la. "Nós já tomamos a decisão pelo afastamento. A Mesa da Câmara, se achar que está errado, que mande por escrito", afirmou Izar. "Se mandar com argumentos convincentes, ela voltará ao Conselho".
A decisão de Izar está provocando uma situação inusitada: Izar afirma que já abriu o processo contra a deputada, mas, como a Mesa recolheu o processo do Conselho e o enviou ao corregedor da Câmara, deputado Ciro Nogueira (PP-PI), Izar não nomeou relator e disse que o prazo de 90 dias para concluir o processo não está contando.
Na semana passada, o presidente do PPS, deputado Roberto Freire (PE), enviou ao Conselho uma representação contra Guadagnin, pedindo seu afastamento do órgão e sugerindo uma punição de censura verbal ou escrita à parlamentar, por ter ela dançado no plenário em comemoração da absolvição do deputado João Magno (PT-MG), que reconheceu ter usado caixa 2 em duas campanhas eleitorais.
O presidente do Conselho afastou a petista com base no Código de Ética da Câmara, que proíbe a permanência, no colegiado, de membros que estejam submetidos a processo. A Secretaria-Geral da Mesa, no entanto, apontou erro no procedimento, sustentando que cabe ao Conselho abrir processo quando o pedido for de perda de mandato, pela suspensão do mandato por 30 dias ou pela suspensão das prerrogativas regimentais.
No caso de censura, na interpretação da Mesa, a representação tem que ser encaminhada à própria Mesa, para ser analisada pelo corregedor da Casa. Caso a Mesa acate a representação e a envie ao Conselho, aí sim a deputada seria afastada, por esse entendimento.
Roberto Freire, autor do pedido de afastamento de Guadagnin, insiste, no entanto, em que Izar está correto. Segundo ele, no momento em que um partido representa contra um parlamentar, cabe ao Conselho, e não à Mesa da Câmara, abrir o processo. Segundo o parlamentar pernambucano, a Mesa da Câmara está fazendo uma "chicana jurídica" para manter a deputada no Conselho.
O Conselho de Ética está reunido, neste momento, para votar o pedido de cassação do deputado Josias Gomes (PT-BA), que tem como relator o deputado Mendes Thame (PSDB-SP), que já leu, semana passada, seu parecer pela cassação de Gomes. Mas os deputados estão discutindo a situação de Guadagnin.
A suplente de Ângela Guadagnin no Conselho, deputada Neyde Aparecida (PT-GO), pediu, na semana passada, prazo regimental de duas sessões para votar o relatório de Thame. A votação deverá ocorrer hoje, assim que os deputados concluírem a discussão do parecer do relator.
