Interferência do STF é ‘completamente indevida e até abusiva’ , diz Freire

O presidente nacional do PPS, deputado federal Roberto Freire (PE), classificou há pouco como "completamente indevida e até abusiva" a interferência do Supremo Tribunal Federal (STF) no processo de cassação do ex-ministro-chefe da Casa Civil, deputado José Dirceu (PT-SP). Segundo Freire, as últimas atitudes tomadas pelo STF mostram um completo desconhecimento do regimento interno da Câmara, bem como das relações que devem ser mantidas entre os Poderes. "Essa interferência é completamente indevida, a ponto de, daqui a pouco, assistirmos o STF virar o corregedor da Câmara", disse, antes da abertura do XXI Assembléia do Parlamento Latino-Americano, que se realiza na capital paulista.

Para Freire, o STF tem apreciado uma questão de foro congressual com olhos voltados para os Códigos Penal e Civil, o que interfere na autonomia do Poder Legislativo. "A apuração que o Conselho de Ética faz é em cima da quebra do decoro parlamentar, de um código de ética do parlamento", afirmou, acrescentando que o Conselho de Ética da Câmara "é um órgão político-administrativo e não um tribunal".

Freire aproveitou para fazer uma crítica direta ao presidente do STF, ministro Nelson Jobim, que, para ele, tem interferido "de forma indevida, abusiva, até com comentários próprios de um cientista político e não de um presidente do Supremo Tribunal Federal".

Apesar do aprofundamento das rusgas entre o Judiciário e o Congresso Nacional, Freire defendeu que ambos os Poderes se harmonizem novamente, para não aprofundar ainda mais a crise política que o País já vive. "É um absurdo o que estamos assistindo, mas não devemos aprofundar esse atrito criado pela interferência do Supremo."

Neste momento, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), abre a assembléia do Parlamento Latino-Americano. Após seu discurso, o senador deve conceder uma entrevista coletiva.

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