Na última quarta-feira, dia 9, o presidente do Senado, Garibaldi Alves, instalou oficialmente a comissão externa destinada a elaborar um anteprojeto de novo Código de Processo Penal. A cerimônia no Salão Nobre do Senado e contou com a presença de juristas e ministros de tribunais superiores, entre eles, o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Hamilton Carvalhido, que, junto com outros oito especialistas, tomou parte da comissão.
Além do ministro Carvalhido, integram também a comissão o advogado e professor da Universidade Federal do Paraná (UFPR) Jacinto Nelson de Miranda Coutinho, o juiz federal Antônio Corrêa, o advogado e professor da Universidade de São Paulo (USP) Antônio Magalhães Gomes Filho, o procurador regional da República Eugenio Pacelli, o consultor legislativo do Senado Fabiano Augusto Martins Silveira, o advogado e ex-secretário de Justiça do estado da Amazônia Félix Valois Coelho Júnior, o delegado federal e presidente da Associação Nacional dos Delegados da Polícia Federal (ADPF), Sandro Torres Avelar, e o promotor de Justiça Tito de Souza Amaral.
Depois da cerimônia, a comissão, que terá 180 dias para elaborar o anteprojeto, realizou sua primeira reunião para definir o cronograma de trabalho. Após o anteprojeto ser elaborado por esses especialistas, será formada uma nova comissão composta por senadores para analisar o texto que deverá ser transformado em projeto de lei.
Legislação ultrapassada
O Código de Processo Penal data de outubro de 1941, editado por decreto-lei em pleno Estado Novo. Embora tenha sofrido várias alterações pontuais, algumas muito recentes, o CPP vem resistindo às tentativas de reforma mais abrangente. Depois da Constituição de 1988, que tanto ajudou a oxigenar a interpretação das normas de processo penal por parte dos tribunais, o parlamento brasileiro ainda não teve a oportunidade de se dedicar à reforma integral do Código.
Página na internet
Foi inaugurada a página oficial da Reforma do Código de Processo Penal no Senado Federal. O endereço (www.senado.gov.br/novocpp) viabiliza acesso interativo de qualquer cidadão permitindo o envio de sugestões, propostas e, ainda, pesquisas sobre o tema.
A Comissão de Juristas, criada por iniciativa do senador Renato Casagrande, tem pela frente o enorme desafio de superar impasses institucionais e retomar o processo de ampla reforma do Código de Processo Penal, com objetivo garantir unidade, agilidade e sobretudo, maior rigidez à legislação processual penal brasileira.
(Fonte: Senador Renato Casagrande)