A Infraero, responsável pela administração de 66 aeroportos brasileiros, deu hoje um prazo de 48 horas para que as companhias aéreas Vasp e Varig acertem suas pendências com a estatal. Caso contrário, o órgão federal vai à Justiça, no início da semana que vem, cobrar as dívidas. A Vasp tem um débito de R$ 11,8 milhões referentes a tarifas de embarques cobradas dos passageiros, mas não repassadas à Infraero e a Varig deve R$ 148 milhões em taxas de pouso, decolagem e permanência acumuladas este ano.
A eventual ação judicial não impedirá que as empresas continuem voando, pois elas estão pagando diariamente as taxas para poder usar os aeroportos. Por meio de suas assessorias, a Vasp informou que continuará negociando prazos com a Infraero que sejam viáveis para a companhia e a Varig disse que hoje mesmo encaminharia nova proposta.
Ao final da reunião do Conselho de Administração da estatal, a primeira sob o comando do vice-presidente e ministro da Defesa, José Alencar, o presidente da Infraero, Carlos Wilson informou que as duas empresas receberiam ainda hoje as cartas-cobrança. Alencar preferiu delegar a Wilson a tarefa de anunciar a decisão e evitou comentar a situação particular das duas companhias.
"Está todo mundo no governo interessado numa solução que integre o interesse nacional e o interesse da aviação comercial" disse o vice-presidente, se referindo à busca de uma solução que reestruture o setor aéreo. O assunto se arrasta há meses dentro do Executivo e foi uma das pendências deixadas por José Viegas ao substituto.
Questionado se a solução sairá até o final do ano, Alencar respondeu entre risos: "I hope (eu espero, em inglês)". Além do detalhamento da situação financeira delicada das duas empresas, a reunião serviu para informar o vice sobre alguns aspectos dos procedimentos internos da Infraero.
Vasp – Wilson confirmou que a Vasp não pagou toda a primeira parcela, no valor de R$ 1,154 milhão, da renegociação dessa dívida. Pelo acerto fechado em outubro, outras duas parcelas ainda deveriam ser honradas em novembro e dezembro. Wilson contou, no entanto, que a companhia chegou a pedir novo alongamento do prazo de pagamento para o ano que vem. "Vamos comunicar à Vasp que essa proposta não foi aceita pelo conselho e que vamos à Justiça cobrar, se ao final de 48 horas a empresa não fizer algum pagamento", afirmou.
Segundo o presidente da Infraero, o caso da Vasp é uma "apropriação indébita" de recursos e, por isso, além da cobrança judicial, a Infraero pretende comunicar o Ministério Público que poderá adotar outras medidas contra a companhia. "Esse dinheiro não é da Infraero e serve ao controle de tráfego aéreo, significa compra de equipamentos e maior segurança nos vôos", esclareceu.
Segundo a assessoria da Vasp, a companhia quer concentrar esforços para tornar os vôos rentáveis e, para isso, propôs ao Departamento de Aviação Civil (DAC) operar apenas em um conjunto de 13 cidades em que a demanda dos viajantes sustentaria os custos diários.
Varig
A dívida da Varig, por outro lado, não se refere a taxas de embarque, mas a tarifas que todas as companhias devem recolher à Infraero pelo uso das dependências dos aeroportos para pousos, decolagens e permanência das aeronaves. A proposta da Varig, rejeitada pelo conselho hoje, era renegociar a quitação da dívida em 30 meses.
"A Varig também tem 48 horas para liquidar o débito ou nos apresentar uma proposta que inclua o pagamento até o final deste ano", afirmou Wilson.
Apesar de frisar que o perfil das dívidas é diferente, o presidente da estatal ressaltou que a intenção é dar tratamento igualitário às companhias. "A Infraero continua aberta a negociações, mas dentro da lei e o que for feito para uma, será feito para todas", afirmou.