As indústrias brasileiras travam uma briga com os órgãos de meio ambiente em torno da taxa de compensação ambiental, criada em 2000 e que serve para criar e manter remanescentes de florestas. Segundo os empresários, a taxa, uma espécie de "CPMF ambiental", vai encarecer os investimentos no País. O porcentual mínimo fixado pela lei é de 0,5%. As indústrias e o setor ambiental discutem agora o teto, que pode ser de até 3%, segundo o Ibama, ou até 5%, conforme prevê um projeto de lei em discussão na Câmara dos Deputados.
Cálculos do setor industrial apontam que o custo anual da cobrança pode variar entre R$ 320 milhões e R$ 3,2 bilhões por ano, considerados aí apenas os projetos de mineração e infra-estrutura. "Será mais um custo para o investimento no País principalmente se esses porcentuais elevados forem adotados", diz Decio Michellis Jr., coordenador-técnico do Grupo de Trabalho de Compensação Ambiental da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp).
A indústria teme que a cobrança arrecade mais que o necessário. "O assunto criou uma insegurança jurídica enorme para os investidores. Cada órgão ambiental cobra um porcentual diferente e, além disso, não há um critério razoável na cobrança", reclama Michellis. As mineradoras também reclamam. "A cobrança é feita imediatamente e o empreendimento em mineração é implantado em longo prazo", diz Marcelo Tunes, diretor do Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram).
O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) diz que não quer instituir uma cobrança que inviabilize investimentos industriais ou de infra-estrutura, mas considera que o custo informado pelo setor industrial não é real. "Esse valor é superestimado, o valor arrecadado não chegará à metade dos R$ 3 bilhões por ano", diz Valmir Ortega, diretor de ecossistemas do Ibama. O recurso, que já começou a ser cobrado, será usado na implantação e manutenção de unidades de conservação, hoje remanescentes de reservas florestais.
O dinheiro também serve para fazer a regularização fundiária das áreas. De acordo com o Ibama, o Brasil tem cerca de 100 milhões de hectares de reservas que precisam do recurso para preservação. Setenta milhões estão sob o controle da União. Segundo Ortega, a Câmara de Compensação Ambiental (CCA) do Ibama o órgão que define o uso do dinheiro, recebeu, desde o ano 2000 R$ 700 milhões. "O valor refere-se à cobrança de 0,5% e não é suficiente para bancar o custo de regularização e criação de unidades de conservação", diz o diretor do Ibama.
Apesar dos argumentos, indústria e investidores acham que o risco de desestimular investimentos é grande. Queixam-se inclusive de que a idéia é uma invenção brasileira, sem similar internacional.