Às vésperas de uma negociação para mudar a tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), o ministro da Fazenda, Antonio Palocci, avaliou hoje que o tributo no Brasil não é alto em comparação a outros países. Mesmo em comparação a outros tributos. "O Imposto de Renda no Brasil não é excessivo", disse o ministro, que amanhã tem uma reunião marcada com dirigentes sindicais que reivindicam a correção da tabela em pelo menos 17%, que é o valor da inflação acumulada durante o governo Lula.
Palocci alertou que é preciso "serenidade" na discussão das mudanças no IRPF devido à sua "sensibilidade" na arrecadação pública. Mas assegurou que a intenção do governo é buscar "algum nível" de melhoria no IRPF em 2005, principalmente para as pessoas que ganham menos.
"Aqueles que ganham menos, como tiveram redutor de R$ 100 este ano, podem ter algum nível de melhoria", afirmou, depois um encontro com o presidente da Câmara dos Deputados, João Paulo Cunha (PT-SP).
O ministro disse que é legítimo que os trabalhadores neste momento de crescimento do Brasil e aumento de emprego façam demandas como a correção da tabela, mas advertiu: "Agora o meu papel é fechar as contas com a grande responsabilidade que nós temos. Temos os programas sociais, o pagamento de nossa dívida, os investimentos em infra-estrutura. O orçamento tem de dar conta disso tudo. A mim cabe o difícil trabalho de dizer que a conta fechou."
Depois de ter admitido na segunda-feira que o governo trabalhava para permitir "algum nível de correção", o ministro Palocci foi mais evasivo hoje ao falar sobre a tabela do IRPF. Ele disse apenas que o governo iria buscar uma "melhora" do IR em 2005, o que não significa necessariamente uma correção pela inflação passada.
Para o presidente do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, José Lopez Feijóo, Palocci tem dado declarações dúbias sobre a correção da tabela do IRPF pois tem a função de "tesoureiro" para arrecadar mais recursos para os cofres públicos. "Mas nossa função é arrancar o máximo de correção que pudermos", disse Feijóo, que rebateu a avaliação do ministro de que o IR no Brasil não é alto. "Ah! É altíssimo. E cada vez mais quem ganha menos está pagando o Imposto de Renda com a não correção da tabela", criticou.
Já o ministro Palocci disse que o compromisso com os sindicalistas em fazer mudanças no IR em 2005 "está de pé". No início deste segundo semestre, em negociação com os sindicalistas, o governo concedeu o redutor de R$ 100 na base de cálculo do IRPF, de agosto até o 13º salário desse ano, e se comprometeu a entregar uma proposta de mudança do imposto para vigorar em 2005. Palocci afirmou que acredita no diálogo. "Não acho que há nenhuma dificuldade, se considerarmos que as demandas fazem parte do cenário de diálogo político que há no País. Ele (diálogo) tem sido positivo e não tem conflitos", disse.
Falências
Palocci informou que o presidente da Câmara, João Paulo Cunha (PT-SP), lhe disse que vê condições de a Casa aprovar de forma definitiva, ainda este ano, a Lei de Falências. Segundo o ministro, essa é uma notícia "excelente". Cunha disse que tentará colocar em votação ainda amanhã o projeto. "Pedi ao ministro para ele ficar disponível para sanar qualquer dúvida que possa aparecer, porque esse é um assunto muito árido", afirmou João Paulo.
Ele disse ainda que a Câmara está fazendo "grande esforço" para ver se é possível votar ainda este ano a reforma tributária. "Também pedimos ao ministro o apoio dele para tentar superar as dificuldades que existem em relação à reforma tributária", comentou.
Palocci disse que aproveitou para agradecer a João Paulo pelo apoio "incontestado" a todas as medidas da área econômica e de dizer o quanto tem sido positivo a nova lei da construção civil, aprovada pelo Congresso. "Isso mostra que o trabalho bem coordenado entre o governo e a participação ativa da Câmara e do Senado tem produzido resultados muito positivos para o Brasil", disse. Segundo o ministro, a Câmara tem dado uma contribuição extraordinária para que a economia brasileira se fortaleça de maneira definitiva.