Brasília – A entrada de resíduos sólidos no Brasil não está prevista na legislação. Existem instrumentos que proíbem a importação, mas na prática é diferente: só em 2005, o país comprou cerca de 11 milhões de pneus usados por meio de liminar.
A idéia de trazer pneus usados do exterior enfrenta forte resistência no governo federal. O Ministério do Meio Ambiente (MMA) é contra. O secretário executivo Cláudio Langone acredita que a importação agravaria um problema ambiental que o Brasil já enfrenta. "A entrada de pneus de fora aumenta o volume jogado no ambiente. Uma norma técnica específica brasileira diz que o pneu só pode ter duas vidas: uma como novo e outra como usado". O secretário se refere ao fato de o produto usado chegar ao país com uma só vida útil e virar lixo pouco tempo depois.
Langone explica que cerca de 30% dos pneus usados que chegam ao Brasil não podem ser reutilizados, por estarem em más condições. Há uma explicação. Eles substituem uma cota de pneus usados que as empresas do ramo deveriam, na verdade, retirar do meio-ambiente nacional e dar-lhes uma destinação adequada, como espécie de contrapartida ambiental ? na proporção de um para um. E assim não se reduz o número de pneus descartados no país, que podem causar dano ambiental, virar criadouro de mosquito etc.
"As empresas já compram os pneus que teriam de ser recolhidos no ambiente. Consideramos isso inadequado", opina o secretário. Segundo ele, o ministério não é contra a reciclagem desses materiais, desde que sejam recolhidos dentro do território nacional. O MMA está tão empenhado em impedir a importação que publicou um folder de 34 páginas cheio de dados a respeito.
No Congresso Nacional, um dos defensores dos pneus europeus é o deputado Ivo José (PT-MG). Seu assessor tecnológico, Walfrido Assunção, diz que a importação se justifica porque a carcaça do brasileiro não tem condições de ser reformada. Ele explica que os pneus usados da Europa rodam menos e em estradas melhores.
"Antes do inverno, as seguradoras incentivam o cidadão a trocar o pneu do seu carro para não causar acidente. Eles vêm semi-novos para o Brasil e são reaproveitados. Se a carcaça brasileira tivesse condições técnicas, o fabricante não iria importar pneu, e pagando caro. Recorreria ao mercado nacional", afirma Assunção. Segundo ele, trata-se de uma briga econômica entre fabricantes de pneus novos e reformadores. "A lei não entra nesse mérito, trata apenas de como devem ser destinados os resíduos. Não interessa se é importado ou não".
A alegada falta de qualidade do pneu brasileiro não é uma unanimidade. De acordo com o MMA, as carcaças nacionais são consideradas "plenamente passíveis de reforma" pelo Inmetro. Além disso, uma portaria de 2001 do Inmetro e do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) aprova um regulamento técnico que certifica os pneus reformados comercializados no país.