Para facilitar o controle do Ibama sobre a destinação ambientalmente
adequada das pilhas e baterias usadas – independente da composição
química ou da finalidade das mesmas, os respectivos produtores e
importadores deverão se inscrever no Cadastro Técnico Federal do
Ibama. O prazo para inscrição no CTF é de sessenta dias, até novembro
próximo.
A Instrução Normativa assinada pelo presidente do Ibama, Rômulo
Mello, foi enviada nesta quarta (25/09) para publicação no DOU. Ela
revoga os artigos 1º e 4º e altera os artigos 2º e 3º da IN nº 02,
de 19/09/00, que determinava que a inscrição destes produtos fosse em
cadastro específico.
As empresas que já apresentaram ao Ibama o Relatório de Atividades
previsto no art. 2º da IN nº 10, de 17/08/01, deverão retificar as
informações sobre os tipos e as quantidades de pilhas e de baterias
produzidas e/ou importadas. Caso ocorram alterações nas informações
cadastradas durante o período de sua vigência, os responsáveis também
deverão providenciar as respectivas atualizações.