Todos são contra a CPMF, mas agora nenhum candidato à Presidência, de Lula a Serra, de Ciro a Garotinho, a queria extinta. Nem seus partidos e seus parlamentares. Mesmo assim, houve um estafante processo de convencimento de bancadas como a do PFL, que tendo rompido com o governo em razão das denúncias contra Roseana Sarney, fez cera por muito tempo, ameaçando os cofres da União a perder algo em torno de R$ 4 bilhões por semana em arrecadação.
A quase unanimidade, pois no Senado a aprovação da prorrogação deu-se por 58 votos a favor, apenas sete contra e duas abstenções, se deveu ao fato de que no primeiro ano do novo governo a contribuição vai representar 10,5 bilhões de reais. Só em imaginar que não teriam esse dinheiro à disposição, se eleitos, tremiam os pretendentes à sucessão de Fernando Henrique Cardoso. Assim, o tributo continuou sendo considerado injusto, mas indispensável.
Dava-se como certa a aprovação, mas a sua vigência era uma incógnita, pois a traquinagem do PFL poderia provocar a interrupção, por largo tempo, do seu recolhimento. Havia o entendimento de que era preciso um prazo de noventa dias entre o fim da antiga CPMF e o início da vigência da nova. Para vencer esse sério e caro empecilho, o governo levantou a tese de que a noventena, exigência de anterioridade na aprovação de contribuições para o início de sua vigência, não cabia nesse caso. Sustentou e sustenta que não há tributo novo, mas prorrogação de tributo. Por isso, sua cobrança não precisaria ter solução de continuidade. O fato é que a aprovação da CPMF, neste momento de turbulências no mercado, colocando em dúvida a estabilidade financeira do Brasil, vem em boa hora. E era necessária também porque os recursos dela provenientes, se viessem a faltar, rebentariam o orçamento do ano que vem, o primeiro do futuro governo.
O que se faz necessário, e com urgência, é que se estude uma séria reforma tributária em que a CPMF possa ser extinta, desde que os recursos que representa sejam compensados por outros permanentes. Ou que a contribuição se transforme em tributo, com alíquotas convenientes e substituindo outros impostos, dos que em demasia sugam os bolsos dos brasileiros e de nossas empresas.
É possível que esses estudos cheguem à conclusão de que a forma simples como é cobrada a CPMF, incidindo sobre toda movimentação financeira, o que é feitos pelos próprios bancos, é barata e eficiente. E que, por isso e porque denuncia os sonegadores, deve deixar de ser provisória para ser definitiva, desde que a sociedade seja compensada. Por enquanto, só alivia as preocupações do atual governo e dos candidatos à sua sucessão. O contribuinte continua ferrado.