O governador em exercício Hermas Brandão assinou o decreto que regulariza definitivamente o cargo de 2.481 professores e servidores técnicos administrativos das universidades e faculdades estaduais. A regularização permite, entre outras vantagens, enquadramento no Plano de Cargos, Carreira e Salários (PCCS) também por escolaridade e tempo de serviço.
A medida, aguardada há mais de dez anos, não implica em nenhum gasto adicional para o governo e nem na criação de nenhum cargo, mas sim na regularização de uma situação que trazia problemas tanto para professores e funcionários quanto para as administrações das instituições.
Assinado na última sexta-feira (20), o decreto 7.392 representa, segundo a secretária Lygia Pupatto, da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, ?mais um compromisso cumprido com as universidades e faculdades estaduais?. A regularização foi iniciada em 2003, totalizando 17.033 pessoas, e era uma das principais metas da atual administração.
?A regularização permite às instituições uma administração planejada e transparente, além de trazer mais tranqüilidade aos docentes e servidores técnicos administrativos na hora de requerer a aposentadoria junto ao Paraná Previdência?, disse ainda a secretária Lygia. Ela explicou que, sem a existência do cargo, não havia como reconhecer esse direito, dada a inexistência de pré-requisito legal para a investidura no cargo. ?Era como se esses funcionários não existissem dentro das universidades e faculdades?, acrescentou.