O governo quer uma Polícia Federal disciplinada, hierarquizada, rigorosamente
profissional e despolitizada – uma organização coesa, que não pratique abusos,
desprovida de mitos e espalhafatos. Uma corporação nos moldes do FBI, a
prestigiosa força federal dos Estados Unidos.
O grande passo nessa
direção é o projeto que institui a Lei Orgânica da PF, instrumento que dispõe
sobre normas gerais para sua organização e seu funcionamento. O texto produzido
pelo Ministério da Justiça, ao qual os federais estão subordinados, tem 291
artigos e amplia as obrigações, mas também os poderes da PF, encarregando-a da
proteção pessoal do presidente da República, do vice e de ministros, diplomatas
e chefes de Estado.
A segurança do presidente fazia parte do rol de
atribuições da PF, mas uma medida provisória – reeditada sucessivas vezes -, do
governo Fernando Henrique Cardoso, transferiu a missão para os
militares.
A PF de Lula terá ouvidoria, Conselho de Ética e Disciplina e
corregedor com autonomia e independência para pôr ordem na casa, coibir
eventuais excessos e arbítrios. O xerife da instituição será escolhido pelo
presidente. O nome sairá de uma lista tríplice e o Senado o submeterá à
sabatina. É o modelo adotado para indicação do procurador-geral da República e
do presidente do Banco Central.
A lei da Polícia Federal foi preparada
por uma comissão especial que recebeu aval do ministro Márcio Thomaz Bastos, da
Justiça, para colher sugestões dentro e fora do departamento policial. Em 60
dias, chegaram 262 sugestões.
A comissão elegeu temas centrais – regime
disciplinar dos policiais; reestruturação dos cargos e atribuições da carreira
policial; autonomia da corregedoria; competências da PF; organização do
departamento; formação do conselho consultivo do conselho de ética e da
adidância policial; quadro permanente de pessoal; direitos, prerrogativas,
hierarquia e disciplina dos servidores; e símbolos e os valores éticos e morais
do policial.