Está em curso o maior aperto nos gastos públicos dos últimos dez anos. Na série de 12 meses encerrados em julho, o setor público consolidado – União, Estados, municípios e empresas estatais – poupou R$ 97 bilhões, segundo dados divulgados, nesta sexta-feira, pelo Banco Central. Em proporção do PIB, a cifra equivale a 5,16%. É a mais alta relação em um espaço de 12 meses, desde o período encerrado em outubro de 1994.
Essa poupança, ou superávit primário, é a diferença entre o que o governo arrecadou e o que gastou. Um superávit elevado indica que a arrecadação está elevada e a despesa, baixa. Esse saldo positivo é utilizado para pagar a dívida pública.
O superávit primário acumulado em 12 meses supera em muito a meta fixada para este ano, que é de 4,25% do PIB. O governo argumenta que as despesas tendem a crescer no fim do ano e por isso a economia de recursos ficará menor até dezembro.
Não foi, porém, o que se viu no ano passado. Nos 12 meses encerrados em julho de 2004, o superávit primário representava 4,48% do PIB. Em dezembro de 2004, a economia alcançou 4,50%.
Somente em julho, o setor público registrou um saldo positivo de R$ 8,8 bilhões, outro recorde para mês desde o início da série histórica do Banco Central em 1991. O saldo foi totalmente utilizado para pagar a conta de juros, de R$ 12,1 bilhões e ainda ficaram faltando R$ 3,3 bilhões (o chamado déficit nominal do mês).
O superávit de 5,16% em 12 meses indica que, na prática, está-se concretizando a tese defendida nos bastidores pelo ministro da Fazenda, Antonio Palocci, que a meta deveria ser elevada de 4,25% do PIB para 5% do PIB. Isso, pela sua argumentação, traria mais tranqüilidade aos investidores sobre a condução da política econômica no cenário de crise política. A mudança formal da meta foi descartada, mas na prática os técnicos já trabalham para alcançar um resultado maior.
Publicamente, no entanto, o governo nega qualquer intenção de mudança na meta. "Não se pode inferir hoje que a meta (de superávit) fixada para o fim do ano será maior somente por causa do retrato atual das contas públicas", afirmou ontem o chefe adjunto do Departamento Econômico do BC, Luiz Malan.
Os 4,25% do PIB, a meta oficial, correspondem a R$ 83,85 bilhões. Em sete meses, o saldo acumulado já chega a R$ 68,74 bilhões, também o maior resultado para o período desde 1991. No mesmo período do ano passado, eram R$ 52,79 bilhões positivos. Se a meta atual de superávit for mantida, a economia mensal média necessária nos próximos cinco meses é de apenas R$ 3 bilhões.
Estatais
Todos os níveis de governo contribuíram positivamente para o superávit primário nas contas públicas no mês passado, destacou o técnico do BC.
Os R$ 8,8 bilhões economizados em julho representaram um aumento de 32% em relação ao superávit de R$ 6,6 bilhões registrado no mesmo mês do ano passado. As empresas estatais contribuíram com um esforço de R$ 1,96 bilhão contra R$ 1,17 bilhão verificados em julho de 2004. As estatais vinculadas aos governos estaduais saltaram de um déficit de R$ 7 milhões para um superávit de R$ 327 milhões e as municipais passaram de R$ 12 milhões negativos para R$ 8 milhões positivos.
Segundo Malan, o BC não tem detalhes sobre as operações dessas empresas e, por isso, não poderia informar os motivos da melhoria dos números. "No entanto, o que se nota é que cada vez mais elas têm se comportado como empresas de mercado", comentou. Devido ao aumento de receitas, o Tesouro Nacional deu a maior contribuição ao superávit do mês de R$ 5,1 bilhões enquanto Estados e municípios registraram saldo positivo de R$ 1,21 bilhão.
Na comparação dos sete meses em relação ao mesmo período do ano passado, a evolução positiva do resultado primário nas contas das estatais é ainda mais perceptível. Este ano, foi registrado um superávit acumulado de R$ 7,8 bilhões contra um saldo positivo de R$ 1,6 bilhão.
As empresas controladas pelo governo federal, como Petrobrás e Banco do Brasil, tiveram um superávit de R$ 5,45 bilhões de janeiro a julho deste ano contra um saldo positivo bem menor, de R$ 39 milhões, no mesmo período de 2004. Essas empresas divulgaram no terceiro trimestre lucros substanciais em relação ao ano anterior. Na avaliação do secretário do Tesouro, Joaquim Levy, o desempenho da economia tem ajudado os bons resultados de grandes empresas como estas.