Governo estuda referenciar o salário mínimo pelo PIB

Brasília, 6 (AE) – O governo estuda vincular o reajuste do salário mínimo ao crescimento do Produto Interno Bruto (PIB), a partir de 2005. A idéia é incluir na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) deste ano, que será votada até o fim de junho, a previsão de que o Orçamento de 2005 terá de ter recursos para dar um aumento para o mínimo no mesmo porcentual de crescimento do PIB. A LDO também vai garantir que o mínimo terá a reposição das perdas com a inflação.

“A idéia é que na LDO deste ano, que serve de referência para elaboração do Orçamento de 2005, venha a previsão de que serão necessários recursos para corrigir o mínimo no ano que vem no montante das perdas com a inflação mais um aumento real do PIB”, explicou o presidente da Comissão Mista de Orçamento, Paulo Bernardo (PT-PR). “A LDO poderá ter parâmetros gerais para uma política a médio e longo prazo para o mínimo”, reforçou o líder do governo na Câmara, Professor Luizinho (PT-SP).

Com esta proposta, o governo espera diminuir as resistências dos senadores que ameaçam votar contra a medida provisória, já aprovada na Câmara, que fixa o salário mínimo em R$ 260, desde 1.º de maio. A MP do mínimo deverá ser votada no plenário do Senado entre os dias 15 e 17 deste mês. Os estudos que vêm sendo feitos pelo Palácio do Planalto prevêem a elaboração de uma lei, a ser votada depois das eleições municipais, em outubro, que criam um política permanente de reajuste para o mínimo vinculada ao PIB e à reposição da inflação.

“Queremos criar um mecanismo permanente para o reajuste do mínimo. Mas a lei que irá prever isso só será discutida e votada no segundo semestre deste ano”, observou Paulo Bernardo. E para garantir o aumento do mínimo já em 2005 com os novos parâmetros, o governo está decidido a pôr na LDO a vinculação com o PIB e a reposição da inflação. “Se pusermos isso na LDO, o governo é obrigado a prever recursos no Orçamento de 2005, que tem de estar pronto até o dia 31 de agosto”, disse o petista.

A proposta de incluir parâmetros para o reajuste do mínimo na LDO será absorvida pelo senador Garibaldi Alves (PMDB-RN), relator da lei na comissão mista de Orçamento. A LDO tem de ser aprovada pelo Congresso até 30 de junho, a fim de que os deputados e senadores possam entrar de recesso. Mas como a pauta de votação do Senado está atolada de projetos e medidas provisórias, líderes da base aliada estão propondo que a análise da LDO seja atrasada para que os senadores ganhem de uma a duas semanas para votar a Lei de Falências, o projeto de biossegurança e a proposta de parceria público-privada (PPP), todos de interesse do Planalto.

Os líderes na Câmara resistem, no entanto, à proposta de adiar a votação da LDO. “A agenda é votar a LDO até o dia 30. Não vejo motivos para que isso seja atrasado”, afirmou hoje (6) o presidente da Câmara, João Paulo Cunha (PT-SP). “Sou contra adiar a votação da LDO.

“Isso causa problemas tremendos para o governo porque o Executivo vai ter de fazer o Orçamento de 2005 a toque de caixa” argumentou Paulo Bernardo.