O governador Roberto Requião, na condição de secretário interino da Segurança Pública, assinou nesta quinta-feira a renovação de um convênio de cooperação técnica com o Ministério Público para garantir o funcionamento do Núcleo de Orientação e Atendimento a Dependentes Químicos ? NOAD. O núcleo atende a pessoas encaminhadas pela Central de Execução de Penas Alternativas ? réus primários e com infrações de baixa periculosidade, como estelionato, furto, uso de drogas ou porte de armas ? que tenham sido identificadas como dependentes de drogas, legais ou ilegais, e que se comprometam em participar de uma proposta de tratamento. Também são atendidos os egressos do Sistema Penitenciário, encaminhados pelo Patronato Penitenciário do Paraná, que estão em liberdade condicional ou em sistema aberto. A renovação do convênio é válida até dezembro de 2004.
Os programas desenvolvidos pelo NOAD serão coordenados pelo Ministério Público, sob responsabilidade da psicóloga Cléia Oliveira Cunha, cedida pelo Governo do Paraná. A Secretaria de Estado da Segurança Pública forneceu o espaço físico para funcionamento do núcleo, na rua José Loureiro, 376, 4º andar, no centro de Curitiba, onde antes funcionada a Corregedoria da Polícia Civil. O local passou por uma reforma, custeada pelo MP, que também providenciou o mobiliário e equipamentos ao núcleo.
A necessidade da criação desse serviço surgiu a partir de análises da Central de Execução de Penas Alternativas do Tribunal de Justiça, que identificaram uma relação estreita entre a criminalidade e o uso de drogas. Em boa parte dos casos, o réu cometeu um crime no intuito de adquirir dinheiro para comprar drogas ou estava sob o efeito de álcool ou outros psicotrópicos. Entre suas estratégias de ação, o NOAD também dá atendimento aos familiares dos pacientes, que muitas vezes não sabem como tratar o assunto ou que atitude tomar.