Os recursos que o governo do Estado conseguiu economizar, nos últimos dois anos, com as compras de produtos e as contratações de serviços feitas por meio do pregão eletrônico chegaram a R$ 65,739 milhões. O montante significa que, com licitações via leilões virtuais, houve uma diminuição de 19,5% nas despesas em relação ao que seria gasto em concorrências tradicionais.
O levantamento é do Departamento de Administração de Materiais (Deam), da Secretaria de Estado da Administração e da Previdência (Seap). O Deam é responsável pelas licitações do Poder Executivo estadual, exceto aquelas relacionadas às obras públicas.
Para se ter uma idéia do quanto representa a redução apurada pelo Deam, seguem algumas comparações: com os quase R$ 65,8 milhões economizados, é possível comprar 17 lotes de merenda escolar como o distribuído às escolas estaduais, pela Fundepar, no início de abril. Cada lote tem 1,4 tonelada de alimentos, suficientes para 800 mil alunos de 1.640 escolas em todo o Paraná, e custa R$ 3,8 milhões.
Com o montante dá também para construir pelo menos cinco Centros de Detenção e Ressocialização (CDRs), os novos presídios que o governo está construindo em Piraquara e no interior do estado. As unidades vão sair, cada uma, por R$ 11,5 milhões. Além disso, os cerca de R$ 65,8 milhões representam 13% do orçamento do Estado na área da saúde, que é de R$ 504,4 milhões neste ano.
Concorrência acirrada
Na avaliação da secretária Maria Marta Renner Weber Lunardon, a redução de despesas com o pregão é possível porque a modalidade acirra a concorrência entre as empresas fornecedoras. Afinal, lembra ela, o pregão favorece a participação de um número maior de concorrentes, inclusive de micro e pequenas empresas, porque não é dispendioso para o participante.
?E tem mais: como a disputa é online, os lances ocorrem online, fica muito difícil de existirem ?acertos? entre os participantes, ou seja, os fornecedores combinarem preços e impedirem que o Estado consiga comprar por menos?, observa Maria Marta.
O que é
O pregão eletrônico é uma das modalidades de licitação para a compra de produtos ou contratação de serviços. As outras são a carta convite, a tomada de preços e a concorrência pública.
O que diferencia o pregão das demais é o chamado ?objeto?, que é o produto ou serviço a ser adquirido ou contratado. Assim, não é em todas as situações que o leilão virtual pode ser aplicado. Ele só vale para objetos bem definidos, que não existam no mercado com especificações técnicas distintas.
Por exemplo: açúcar é um objeto bem definido. A única diferença é se é refinado ou não, característica que pode estar especificada no processo. Já a contratação de uma oficina para a manutenção de aeronaves é um objeto em que uma série de fatores contam ? localização da empresa (já que não é em todo lugar que se tem mais de uma oficina especializada) é um deles.
Participação
O pregão eletrônico diminui o preço pago por produtos e serviços porque permite a participação de um número bem maior de concorrentes. De grandes a pequenas empresas, as possibilidades para se participar de uma licitação são as mesmas, pois as despesas para se entrar no processo são mínimas.
Basta ter um computador no escritório e estar cadastrado no sistema online do Banco do Brasil (o pregão eletrônico do Estado é feito via programas do banco estatal). O leilão virtual dispensa, para as empresas, gastos com deslocamentos.
Essa facilidade ajuda principalmente a participação dos micros e pequenos empreendedores. ?O que vai ao encontro da política do governo do Estado, de incluir as micros, pequenas e médias empresas entre os fornecedores do poder público?, observa o diretor do Deam, Roberto Dalledone.