O líder do PSDB na Câmara, deputado Alberto Goldman (SP), protocolou, há pouco,
na Mesa Diretora da Câmara, representação pedindo a instauração de processo
contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva por ato de "improbidade
administrativa que atenta contra os princípios da administração pública". Caberá
agora ao presidente da Câmara, deputado Severino Cavalcanti (PP-PE), decidir se
abre processo contra o presidente da República ou se manda arquivar a
representação.
No seu requerimento à Mesa, o líder do PSDB tomou por base
o discurso feito ontem por Lula em Jaguaré, no Espírito Santo, onde o presidente
afirmou que um "alto companheiro que ocupava função muito importante tinha
prestado contas de como tinha encontrado (em situação quase falimentar) a
instituição em que estava trabalhando. A representação reproduz a íntegra do
discurso proferido pelo presidente, em visita às obras da Estação Fazenda
Alegre, e dá destaque à recomendação do presidente ao funcionário: "Você só tem
o direito de dizer para mim. Para fora, feche a boca e diga que a nossa
instituição está preparada para ajudar no desenvolvimento deste
País".
Segundo Goldman, esta afirmação deixa claro que o presidente agiu
com abuso de autoridade, "terminando por coagir e submeter praticamente todo o
Executivo a sua vontade pessoal (dolosa) de ocultar a denúncia". A representação
prossegue destacando outro ponto do discurso, em que Lula afirmou :"Bom seria se
eu tivesse tomado a decisão de achincalhar o governo que substituí".
O
deputado tucano conclui que, com esta afirmação, o presidente deixa transparecer
que eventuais crimes de corrupção serviriam principalmente para prejudicar seus
adversários políticos, ignorando que a apuração de alegações similares possui um
interesse muito superior, que é o interesse público.Dessa forma, na avaliação de
Goldman, Lula teria sido omisso quando tem, por lei, a obrigação de cuidar,
proteger e exercer vigilância sobre o patrimônio público.
Também foi
lembrado, na representação, que o presidente poderia ter recorrido à
Controladoria Geral da União para tomar providências com relação à denúncia
feita pelo "alto companheiro".