Aplicar as determinações do Estatuto da Criança e do Adolescente sobre educação nas unidades de recuperação dos menores infratores como forma de acabar, ou pelo menos diminuir, os índices de violências entre os ?jovens em conflito com a lei?. Este é o principal objetivo de encontro que reúne no Conselho Nacional de Educação os responsáveis da aplicação de medidas sócio-educativas nos estados. O evento foi aberto pelos secretários Francisco Chagas, de Educação Básica; e Ricardo Henriques, de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade, ambos do MEC; e pela subsecretária Denise Paiva, de Promoção dos Direitos da Criança, da Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República.
Entre os especialistas no assunto há um consenso: o panorama nacional em relação à educação que é oferecida aos internos nas unidades de recuperação não é bom. De uma forma geral, faltam qualidade de ensino, ambiente favorável à educação, material didático, capacitação de professores e até planos que articulem as capacidades já desenvolvidas e crie uma espécie de solidariedade entre os estados para enfrentar o problema. ?Uma possível solução poderia ser a formação de uma rede que pudesse contribuir para que a oferta de educação para esses jovens seja um fator fundamental para a mudança do destino deles?, sugere o diretor da Secretaria de Educação Continuada, professor André Lázaro.
Segundo ele, há diversos fatores graves nesse contexto, a começar pelo grande volume de jovens incluídos nessa situação ? cerca de 10 mil em todo o país ?, e a sinalização da própria sociedade de que não quer resolver o problema. ?Acho que esse encontro deve significar para os gestores o efetivo interesse do governo federal em ser parceiro na solução da questão. Essa esperança tem muita importância para quem está no cotidiano das unidades de internação dos estados, saber que integra uma rede que compõe um sistema e está preocupado em melhorar as condições de trabalho e dar melhores condições pros jovens?, conclui.
Uma maior integração das unidades de internação com as diversas áreas de gestão da educação. Essa é a ótica que a Secretaria Nacional de Direitos Humanos tem para a solução do problema. Segundo a subsecretária Denise Paiva existem práticas inovadoras no Brasil inteiro e tentativas de fazer ações mais adequados de readaptação dos jovens ao meio social que podem servir de exemplo para a criação de políticas públicas federais. ?É necessário que exista um trabalho mais adequado, mais respeitoso e amoroso com os nossos jovens para que o processo de reeducação seja efetivo. E isso passa pela integração do Ministério da Educação com a Secretaria Especial dos Direitos Humanos?, avalia.
E a sub-secretária considera que o governo tem condições de agir rápido a partir da troca de experiências dos gestores estaduais para de alguma forma combater a violência entre os jovens internados na unidades de recuperação em todo o país. Segundo ela, se as ações de educação fossem aplicadas como determina o Estatuto, muita coisa grave teria sido evitada.
?Esses problemas que acontecem sempre nas Febens é porque a lei nunca foi cumprida. Não se trata repressão com repressão. Violência gera mais violência. Se nós tivéssemos tido essas práticas de efetivamente oxigenar o sistema, trazer o enfoque da saúde, do lazer, da cultura e, principalmente, da uma educação ? não uma educação autoritária, mas uma educação respeitosa, inovadora, libertária ? certamente a palavra rebelião não teria nunca existido neste país?, garante.