As maiores pedras no caminho da retomada do desenvolvimento econômico do Brasil são as dívidas interna e externa, públicas e privadas e o rombo da Previdência Social. Aquelas, estamos tentando resolver com a geração permanente de elevados superávits primários, prometidos ao Fundo Monetário Internacional, quando firmado o acordo que colocou à disposição do Brasil US$ 30 bilhões, e através de um aumento significativo em nossas exportações, além da recuperação da confiança do mercado financeiro. Quanto à Previdência Social, este governo certamente já desistiu de resolver o problema, embora tenha tentado, através do recolhimento de contribuições de aposentados e pensionistas e redução destes benefícios, fazendo com que, pelo menos no serviço público, sejam inferiores aos vencimentos pagos quando os funcionários estão em atividade. O Congresso barrou tais pretensões, aliás demasiado antipáticas.
Ao próximo governo caberá buscar uma solução para o problema. Ele é gigantesco, causa um enorme furo nos orçamentos do governo federal e dos Estados, mantém as aposentadorias e pensões em níveis ridiculamente baixos e ainda o salário mínimo numa camisa de força, microscópico, pois a ele estão amarrados os benefícios das aposentadorias e pensões. Em editorial recente, referimo-nos a opiniões de técnicos do FMI que aqui estiveram e sugeriram que o Brasil promova, o quanto antes, um considerável aumento na quantidade e poder dos seus fundos de pensão, pois estes, como investidores, poderiam injetar recursos em nossa economia, promovendo o desenvolvimento. Na ocasião, foi revelado que esses fundos, nos Estados Unidos, são responsáveis por mais de 70% dos investimentos, enquanto que, no Brasil, chegam a um máximo de 13%. E ainda temos apenas meia dúzia de fundos de pensão de peso. A maioria dos trabalhadores continua trabalhando 30 ou 35 anos para, na velhice, receber uma pensão pública ridícula, sem aposentadoria complementar que atenda a suas necessidades de ganho.
Na última sexta-feira aconteceu algo para começar a modificar esta situação.
O Conselho de Gestão da Previdência Complementar baixou resolução estabelecendo que sindicatos, centrais sindicais, cooperativas ou entidades de classe já podem criar fundos de pensão próprios. Podem também se associar a entidades de previdência já existentes, ligadas ao setor privado. Só não podem participar é de entidades de previdência privada existentes patrocinadas pelo setor público. A figura do instituidor, ou seja, de um fundo de pensão que não esteja vinculado a uma empresa patrocinadora, foi criada pela Lei Complementar 109, de maio de 2001. Mas só agora saíram as normas que permitem a existência de tais entidades. Doravante, instituições como a Ordem dos Advogados do Brasil, a CUT, o Sindicato dos Jornalistas ou este associado com o dos gráficos e outros, cooperativas etc., podem criar seus fundos de pensão. Os trabalhadores iriam montando seu pecúlio ao longo dos anos de trabalho, enquanto os fundos de pensão, sob gestão profissional, aplicariam de forma rentável seus recursos, fazendo-os, indiretamente, sócios do desenvolvimento econômico. Quando se aposentarem, esses trabalhadores terão a aposentadoria pública e mais a privada, com recursos desses fundos.
Não se trata de nenhum ovo de colombo. Em diversos países, o sistema já funciona. Na Alemanha, até bancos são controlados por fundos de pensão. É o capitalismo democratizado.