O Fundo de Aval Garantidor da Agricultura Familiar é responsável por investimentos na ordem de R$ 33,7 milhões na agricultura paranaense, atendendo cerca de 6 mil pequenos produtores. Os recursos são tomados por empréstimo junto ao Banco do Brasil, com o aval do governo do estado, que concede as garantias complementares necessárias à contratação de financiamentos aos produtores rurais que não dispõem de garantias suficientes para acesso à rede bancária.
Segundo Antonio Rycheta Arten, presidente da Agência de Fomento do Paraná, pelo fundo de aval o agricultor dispõe de financiamento com taxa de juro subsidiada de 6% ao ano, além de uma carência para começar a pagar de 6 a 12 meses. ?O estado entra como avalista e assume conjuntamente a responsabilidade pelo empréstimo junto à instituição bancária ou a cooperativas de crédito rural e beneficia os produtores rurais que não têm a titularidade da terra ou não possuam outro bem durável para apresentar como garantia do empréstimo?, destacou.
O Banco do Brasil colocou à disposição dos agricultores enquadrados no Pronaf C -aqueles com renda bruta anual de R$ 2 mil a R$ 14 mil – R$ 66 milhões e o governo do estado mais R$ 6 milhões, liberados quando da criação do fundo. Cada real do fundo alavanca dez reais de financiamento no Banco do Brasil. ?Isso é um marco histórico no financiamento rural e uma iniciativa inédita no país. Estamos viabilizando financiamento a agricultores que nunca tiveram crédito?, afirma o presidente da Agência de Fomento.
Rycheta lembra que esses agricultores não podiam nem mesmo dar suas terras ou equipamentos como garantia dos financiamentos. ?A Constituição Federal veda a hipoteca da terra e de equipamentos de agricultores familiares que não tenham outro meio de vida. Os bancos privados deixaram de emprestar dinheiro a eles, porque estavam impossibilitados de executar a dívida. O governo do estado, através do fundo de aval, garante o agricultor mesmo que este não tenha o título de propriedade da terra. A garantia serve para os arrendatários, colonos, extrativistas e até mesmo para os pescadores?, afirma.
O presidente da Agência de Fomento revelou ainda que o governo estadual tem priorizado, na concessão do aval para financiamento, os agricultores familiares das regiões mais pobres do estado, com baixo Índice de Desenvolvimento Humano (IDH). Os financiamentos foram efetuados por meio de 150 agências do Banco do Brasil, com 300 sindicatos de trabalhadores rurais que emitem a Declaração de Aptidão do Fundo (DAF). Nesse processo, são envolvidos técnicos de mais de 300 escritórios da Empresa Paranaense de Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater), responsáveis pela elaboração dos projetos. (AEN)