A criação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) e o aumento de oito para nove anos do tempo de permanência das crianças no ensino fundamental poderão resgatar a qualidade do ensino básico no país. A avaliação foi feita pelo presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), Eliezer Pacheco, na abertura da 2ª Reunião do Fórum Hemisférico Educacional, que prossegue até sexta-feira (17), em Brasília.
No encontro, representantes dos 34 países-membros da Organização dos Estados Americanos (OEA) discutem as ações adotadas por cada nação para cumprir as metas definidas no Plano de Ação em Educação, propostas por chefes de Estado e de governo na segunda Cúpula das Américas, realizada no Chile em 1998. Entre as metas, estão assegurar que, em 2010, todos os alunos tenham concluído o ensino fundamental com qualidade e que pelo menos 75% dos jovens tenham acesso ao ensino médio.
Para Pacheco, o Brasil deu passos importantes, mas ainda precisa fazer mais para atingir esses objetivos. Ele citou como avanço o acesso de mais de 97% das crianças ao ensino fundamental. "Entretanto, avançamos muito pouco em termos de qualidade da educação básica. E, na educação média, estamos muito longe de alcançarmos as metas estabelecidas", avaliou. Dados da Pesquisa de Amostra por Domicílios (Pnad 2003/IBGE) mostram que 43,1% dos brasileiros com idade entre 15 e 17 anos cursam o ensino médio.
No entendimento do presidente do Inep, para mudar esse quadro, o governo tomou medidas importantes, como a decisão de encaminhar ao Congresso a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que cria o Fundo de do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) e o projeto de lei que aumenta de oito para nove anos o tempo de permanência das crianças no ensino fundamental. "Com essas iniciativas, poderemos trilhar um caminho que resgate a qualidade da educação básica em nosso país".
Segundo o secretário de Educação Básica do Ministério da Educação, Francisco das Chagas Fernándes, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vai enviar as duas propostas ao Congresso amanhã (14).