Brasília ? A proposta de emenda constitucional (PEC) que cria o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) não deve ser votada hoje (14) no Senado. A informação é do relator da matéria, senador José Jorge (PFL-PE). "Estou disposto, como relator, a fazer todo o esforço para que essa emenda seja aprovada no Senado com a velocidade maior possível. Agora, não podemos atropelar o Regimento", afirmou José Jorge.
Segundo ele, normalmente, a tramitação de proposta de emenda constitucional no Senado é de aproximadamente seis meses. O senador disse que deve estabelecer quinta-feira (16) como prazo final para apresentação de emendas à PEC e afirmou que pretende apresentar seu relatório na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) no dia 22. "Não posso aceitar que a gente aprove em um dia uma emenda constitucional sobre pena de estarmos retirando a atribuição específica do Senado", destacou. Para o senador Cristovam Buarque (PDT-DF) votar hoje a PEC não se trata apenas de "atropelar o regimento, mas de atropelar a educação".
Ontem (13), o líder do governo no Senado, Aloizio Mercadante (PT-SP), disse que a PEC do Fundeb precisava ser votada até hoje para vigorar ainda em 2006. Isso porque se trata de um fundo constitucional e só pode entrar em vigor no ano legislativo seguinte ao que foi aprovado. Oficialmente o ano legislativo de 2005 termina hoje no Congresso, quando acaba a convocação extraordinária que teve início em 16 de dezembro.
Mas esse entendimento foi contestado hoje na Comissão de Educação, onde foi realizada audiência pública com o ministro da educação Fernando Haddad sobre o Fundeb. A senadora Ideli Salvatti (PT-SC) disse que o Fundeb pode entrar em vigor ainda este ano se for votado antes do Orçamento da União. "Como o orçamento não será votado hoje, e existe uma possibilidade de votá-lo na semana que vem, nós teríamos ainda esse prazo", afirmou Ideli.
Ela sugeriu que a Comissão de Educação peça ao presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), uma reunião de líderes para aprovação do Fundeb antes do orçamento. "O objetivo é fazer um calendário porque se houver acordo entre os líderes podemos fazer a tramitação da emenda constitucional quebrando interstícios, prazos regimentais, que são exigidos na votação de emenda constitucional", destacou a senadora. Ideli disse que, assim, não haveria "atropelo de votar o Fundeb hoje", o que, no entendimento dela, não é necessário.
"Não estamos fazendo alterações que exijam anualidade. Não estamos criando imposto, nem aumentando imposto. Estamos apenas redistribuindo o imposto já existente, colocando gradativamente um volume do imposto arrecadado para a educação. Por isso, a regra da anualidade não vale", afirmou Ideli. O presidente da Comissão de Educação, senador Gerson Camata (PMDB-ES), aceitou a sugestão da senadora e afirmou que vai conversar com Renan Calheiros.