Depois da aprovação com alterações da Proposta de Emenda Constitucional que cria o Fundo da Educação Básica (Fundeb) no Senado, a matéria volta, agora, para a Câmara dos Deputados. O texto do Fundeb será novamente analisado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa e, se aprovada a constitucionalidade da matéria, uma comissão especial será criada para analisar o projeto.
A Secretaria-Geral da Mesa informou que o texto deve chegar à Câmara, no máximo, no início da semana que vem. Se não houver alterações na Casa, a matéria segue para promulgação. Caso haja mudanças no texto, o Fundeb volta para o Senado, onde segue a mesma tramitação.
O secretário executivo da Confederação Nacional de Trabalhadores na Educação (CNTE), Heleno Araújo Filho, avaliou positivamente a aprovação do Fundeb no Senado ontem (4). Segundo ele, a principal crítica a ser feita ao texto aprovado trata do processo salarial de profissionais de educação no país.
Heleno Filho explicou que, na proposta inicial na Câmara, a extensão do piso salarial nacional ocorreria junto com a regulamentação do Fundeb. O texto aprovado pelo Senado prevê que a extensão do piso salarial será feita por meio de lei federal a ser criada depois da regulamentação do fundo. "Quando a lei que vai regulamentar o Fundeb vier agora, ela não trará a questão ainda do piso. Então, isso é, para nós, um ponto que prorroga essa discussão importante, que é a questão salarial dos trabalhadores e trabalhadoras de educação", explicou.
Segundo Heleno, é preciso agora pressionar os deputados para que o processo de aprovação do Fundeb na Câmara seja agilizado "e que, de imediato, a gente tenha essa regulamentação feita".
O Fundeb foi aprovado ontem no plenário do Senado por 50 votos a favor e uma abstenção. Uma das alterações feitas pelos senadores foi a redução de quatro para três anos do prazo para a liberação de recursos, que será feita de forma gradual até atingir o valor máximo que estados, municípios e a União terão de depositar no fundo.
O novo fundo é destinado a financiar os ensinos infantil (incluindo creches), fundamental e médio. A educação de jovens e adultos também está prevista. O Fundef, que vigora atualmente, financia apenas o ensino fundamental. O Fundeb vai vigorar por 14 anos, ou seja, de 2006 a 2020, se for aprovado rapidamente pela Câmara. A estimativa é de que atenda cerca de 47 milhões de pessoas.