Todos os servidores da Secretaria de Estado da Educação, incluindo professores e funcionários celetistas que serão substituídos até o final deste mês, receberam nesta sexta-feira o pagamento integral do 13º salário. A liberação normal contraria a afirmação do Sindicato dos Trabalhadores da Educação do Paraná ?APP-Sindicato, de que o 13º não seria pago aos funcionários em processo de substituição.
Os depósitos foram confirmados pela chefe do Departamento de Recursos Humanos da secretaria, Sheila Regina Assef, e são parte do total de R$ 380 milhões liberados pelo Governo do Estado para o pagamento do 13º salário de todo o funcionalismo. O Paraná conta com um total de 227 mil funcionários públicos.
A Secretaria da Educação está substituindo os últimos professores e funcionários administrativos com vínculos precários por professores e funcionários aprovados em concursos públicos. A demissão dos celetistas decorre de decisão transitada em julgado do Tribunal Superior do Trabalho, em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho no Paraná em 1996.
Uma resolução do Tribunal de Contas do Paraná também obriga a demissão de parte dos funcionários contratados pela Paranaeducação, um serviço social autônomo criado na administração anterior.
Nesse processo, 8.650 professores e funcionários celetistas estão sendo substituídos por 15 mil novos servidores públicos estatutários na Secretaria da Educação. São 7 mil novos professores concursados, já nomeados, e 8 mil funcionários, em processo de nomeação, também aprovados em concurso público.