A Frente Nacional de Prefeitos prepara proposta que será apresentada ao governo federal até o final do mês. Eles defendem que as empresas de ônibus baixem as tarifas em 10%, e que a inflação seja o teto para aumento nos preços das passagens. Em troca, o governo deixaria de cobrar algum imposto ou ofereceria subsídios. "Esse valor não seria pago às empresas, nós tiraríamos do preço do óleo diesel ou dos impostos para que os preços não sejam reajustados", explica o secretário-executivo da Frente, Pedro Wilson Guimarães.
Amanhã (23), o Grupo de Trabalho para Barateamento se reúne para discutir a proposta que deverá ser apresentada à diretoria da Frente Nacional de Prefeitos na próxima terça-feira (28). O objetivo é encaminhar o projeto aos ministros da Fazenda, Antonio Palocci, das Cidades, Márcio Fortes, e da Casa Civil, Dilma Rousseff.
A idéia é que os subsídios sejam aplicados sobre o preço do óleo diesel ou incentivo fiscal, diminuindo o Imposto sobre Serviços (ISS), o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) ou outro tributo que possa resultar no aumento das passagens urbanas.
Os prefeitos ainda não calcularam quanto a proposta custaria aos cofres públicos. "Não temos esse cálculo porque depende da decisão se será subsídio ou incentivo. Se for subsídio, só depois de fixar um índice teremos condições de saber", afirma Guimarães.
As empresas de ônibus alegam que o passe livre dos idosos e dos portadores de necessidades especiais, instituído pelo artigo 230 da Constituição Federal, já é um dos motivos do aumento das passagens e que não teriam como dar passe livre também aos estudantes. Segundo o secretário, os 10% correspondem exatamente ao valor atribuído aos portadores de passe livre. "Na prática, ninguém paga essa passagem para eles, que acaba incidindo na planilha e recai sobre todos os usuários de transporte coletivo urbano".
Não há estudo comprovando que o aumento das passagens está relacionado com o aumento do óleo diesel ou com os custos gerados pelos portadores de passe livre, mas "esses dois índices, que estão em torno de 10%, constam em todas as planilhas das empresas, companhias municipais ou metropolitanas de transporte coletivo", acrescenta Guimarães.
Os estudantes discordam do argumento das empresas. "Precisávamos saber se esses dados das empresas de transporte são reais porque achamos que eles não têm prejuízo. As planilhas de custo são um grande segredo, uma caixa-preta que não aparece, são sempre maquiadas e resumidas", afirma o presidente da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes), Thiago Franco.
Os estudantes não estão contemplados na proposta. "Achamos que é fundamental; assim como há transporte para alunos da área rural, mas não temos nenhum encaminhamento concreto", explica Pedro Wilson, ao se referir ao Programa Nacional de Transporte Escolar, do Ministério da Educação, para alunos de escola rural onde não há transporte coletivo.
As empresas estão contra a proposta. "Não são a favor. O que queremos é estabelecer um processo de debate público", diz o secretário-executivo. A tarifa de ônibus chega a 8% do orçamento familiar em algumas cidades, de acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Os estudantes fazem hoje, em 50 cidades, passeata para pedir passe livre e protestar contra o aumento das tarifas de ônibus. As manifestações são organizadas pela União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes).
A aprovação da proposta vai depender de consenso entre prefeituras e governo federal, já que são os municípios que concedem as permissões para transporte coletivo e legislam sobre o assunto, segundo o artigo 30 da Constituição Federal. O entendimento com o governo federal contempla o artigo 22, segundo o qual compete "privativamente à União legislar sobre diretrizes da política nacional de transportes".