A Executiva Nacional do PPS decidiu, nesta terça-feira, depois de ouvir a bancada federal e os presidentes estaduais do partido, representar junto ao Conselhos de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara e do Senado contra os parlamentares citados em relatórios das comissões parlamentares de inquérito encaminhados às Mesas das duas Casas do Congresso.
Segundo o presidente do PPS, deputado Roberto Frerie (PE), o partido não vai permitir que se criem obstáculos às investigações e punições contra parlamentares "envolvidos no escândalo do chamado ‘mensalão’ e em processos de corrupção e que estejam relacionados em relatórios das CPMIs".
"Não vai haver pizza. Ninguém imagina aí que vai colocar no forno aquilo que as CPMIs enviarem para as Mesas Diretoras da Câmara e do Senado. Não vai haver nenhum acordo", afirmou po deputado. Ele explicou que a decisão do partido é mais um esforço para impedir algum "acordão" no Congresso e, assim, "evitar a punição de parlamentares denunciados bem como as tentativas de obstaculizar e postergar as investigações e punições".
Freire disse que seu partido não vai admitir, como força política, o engavetamento de denúncias por parte das mesas da Câmara e do Senado. "Os nomes de parlamentares que as CPIs enviarem para a abertura de processos, e as Mesas não enviarem de pronto aos Conselhos de Ética, o PPS fará as representações, com base nos dados das CPIs, de imediato para a abertura de processos de cassação dos parlamentares", disse Freire.
O Regimento Interno da Câmara estabelece que somente a Mesa Diretora da Casa ou um partido político pode representar contra um parlamentar junto ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar propondo a abertura de processo de cassação. A Mesa da Câmara informou que as CPIs não tem prerrogativa para encaminhar pedidos de cassação de parlamentares diretamente ao Conselho. Com isso, cabe às CPIs propor à Mesa da Câmara o envio de representação ao Conselho de Ética.