A força-tarefa formada por procuradores do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e da Advocacia Geral da União encontrou irregularidades ao analisar a situação de cerca de mil títulos de terras localizadas na fronteira do Paraná com o Paraguai e Argentina, com 150 quilômetros de extensão considerados área de fronteira.
Segundo o superintendente do Incra, Celso Lisboa, nos municípios de Cascavel e Toledo, foram encontrados títulos com duplo registro, que terão agora sua validade contestada. Ele explicou que os resultados da revisão de títulos vai compor a defesa do órgão em ações de indenização por desapropriação movidas por diversas pessoas na região, e evitar que o Incra pague indenizações que considera ilegais, muitas delas com valores altíssimos.
Segundo o superintendente, a polêmica da titulação (doação de terras feita à população pelo governo) na área de fronteira começou na década de 50, quando o governo de Moisés Lupion, distribuiu títulos em terras de domínio exclusivo da União. O governo estadual também titulou terras com mais de 500 hectares, o que era negado ao Estado.
Lisboa explicou que na década de 70, em razão da tensão social provocada na região, o Incra promoveu a desapropriação dos títulos para ingressar futuramente com ações de nulidade. Os proprietários das áreas recorreram à Justiça, que condenou o Incra a pagar as respectivas indenizações, ainda que estivesse questionando a validade dos títulos. O superintendente disse que o Incra levará também essas informações ao Ministério Público.