Em dezembro de 2004, o procurador-geral da República recebia um salário bruto mensal de mais de R$ 22 mil. Hoje, por causa da Reforma Judiciário, recebe cerca de R$ 12 mil. Por causa dessa diminuição, o atual procurador-geral, Cláudio Fonteles, defendeu hoje (31) na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados o projeto de lei que equipara os salários do Ministério Público (MP) e do Poder Judiciário.
O projeto de lei prevê que o salário do procurador-geral da República seja de R$ 21,5 mil. "Para mim é algo que não causa nenhum escândalo. Tivemos uma redução brusca no salário. Agora, só estamos tentando restabelecer um quadro". A proposta também fixa o salário inicial de um procurador do MP em R$ 18.433,00.
Segundo Fonteles, a proposta de aumento do salário de procurador-geral acompanha um projeto semelhante que reajusta os salários dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) para o mesmo valor. Fonteles afirmou que o presidente do STF, ministro Nelson Jobim, não permitiu que os dois aumentos constassem em um único projeto e o orientou a encaminhar outra proposta ao Congresso. Se os dois projetos forem aprovados, os salários de juízes e procuradores também serão reajustados.
O impacto bruto do reajuste no Orçamento do Judiciário para este ano será de R$ 484,161 milhões. Em 2006, o valor chegará a R$ 710,099 milhões. De acordo com o STF, a despesa está dentro dos limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal no que se refere aos gastos com pessoal e encargos sociais do Poder Judiciário.