O procurador-geral da República, Cláudio Fonteles, defendeu hoje a necessidade da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Correios no Congresso.
"Eu acho que, quando há um fato e quando ele não é tolo, e não é, é dever partir para um amplo esclarecimento", afirmou.
Minutos antes de dar essa declaração, Fonteles tinha dito, durante uma audiência pública na Câmara, que ser procurador de uma República como o Brasil não é fácil. "Sou procurador da República e de uma República que não é tão fácil, não é nenhuma Suíça", afirmou. Ele disse ainda que o "mundo está desabando" na cabeça dele e que é constantemente fiscalizado.
Fonteles fez os comentários durante a reunião na qual falou sobre o projeto de lei que propõe reajuste generalizado de salário para os integrantes do Ministério Público Federal (MPF), até mesmo o dele, e esclareceu dúvidas de deputados que integram a Comissão do Trabalho e analisam a proposta.
Ao declarar que o Brasil não é uma Suíça, o procurador-geral da República afirmava que, se o projeto for aprovado, ele ganhará apenas R$ 3 mil a mais do que um procurador de início de carreira. Atualmente, a remuneração de Fonteles é de R$ 19.115,00. Se a proposta for aprovada, passará para R$ 21.500,00. Os procuradores de início de carreira ganham R$ 11.014,00. Com o aumento, receberiam R$ 18.433,00.
Segundo Fonteles, a diferença de R$ 3 mil "dá um sentimento de injustiça". "Mas eu aceito", afirmou. No entanto, o procurador-geral disse que quem ingressa na Procuradoria passa por um concurso rigoroso. No último, por exemplo, cerca de 18 mil inscreveram-se e apenas 79 foram aprovados, observou.
"Tem de estudar muito, queimar muita pestana e, como diz o meu filho, tem de ralar", afirmou.
O procurador defendeu a elevação dos contracheques e lembrou que o projeto acabará com as gratificações e outros penduricalhos e também fixará o teto, reduzindo os ordenados de quem ganha mais do que R$ 21.500,00, até mesmo no Judiciário e no Ministério Público dos Estados (MPE).
Fonteles disse que nada adiantará reclamações na Justiça do corte nos vencimentos alegando que havia direito adquirido a receber os valores originais. De acordo com o procurador, o STF não aceita esse argumento. Fonteles declarou que o Ministério Público desempenha uma função que não é fácil. "O MP é a instituição que tem de dizer não", acredita.
Católico, o procurador citou uma frase de Santo Agostinho para explicar o trabalho: "Eu não tenho nada contra o pecador, tenho contra o pecado." Fonteles informou que recebeu um convite para trabalhar num escritório de advocacia paulista especializado em direito penal no qual receberia salário de R$ 100 mil, mas não aceitou. "Quero continuar a ser servidor público." O procurador acha que "vale a pena servir um País que tem ainda muitos equívocos".
Às vésperas de deixar o cargo, o procurador tomou uma série de decisões que desagradaram ao governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que foi o responsável pela nomeação dele para a chefia do Ministério Público. A defesa da CPI dos Correios foi apenas mais uma delas.
Recentemente, Fonteles pediu a abertura de inquéritos criminais no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o presidente do Banco Central (BC), Henrique Meirelles, e o ministro da Previdência Social, Romero Jucá. Ontem (30), o procurador contestou no STF a constitucionalidade do artigo da Lei de Biossegurança que permitiu as pesquisas com células-tronco de embriões.