A Comissão Mista de Orçamento encerrou as votações de relatórios setoriais da proposta orçamentária da União para 2007 iniciadas na manhã de ontem (12) por volta de 1h30 de hoje (13). Ao todo, foram apreciados e votados seis relatórios. Para encerrar o processo de análise de todos os relatórios setoriais falta apenas a apresentação do texto da área de Saúde cujo relator é o deputado Júlio Semeghini (PSDB-SP).
O parlamentar, entretanto, recusa-se a apresentar seu relatório enquanto não for resolvido o problema da falta de recursos para atendimentos de alta e média complexidade ambulatorial e hospitalar na rede pública de saúde (SUS). O próprio relator deu este aviso aos deputados e senadores da comissão na noite desta terça-feira.
A proposta de orçamento para o setor, em 2007, é de R$ 17 bilhões. Semeghini argumenta que os hospitais públicos que prestam atendimentos de alta e média complexidade ambulatorial e hospitalar necessitam de, pelo menos, R$ 18,7 bilhões.
O assunto já foi discutido por parlamentares da comissão com os ministros da Fazenda, Guido Mantega, e do Planejamento, Paulo Bernardo. Esta semana, foi desmarcada uma reunião que ele e outros parlamentares da comissão teriam com o ministro da Saúde, Agenor Álvares para discutir formas de se alocar os R$ 1,7 bilhão que faltam para investimentos no setor hospitalar.
A Comissão Mista de Orçamento também concluiu, nesta terça-feira, a votação do texto base e dos destaques apresentados ao relatório setorial da Integração Nacional e Meio Ambiente. Foram acatados destaques que somam R$ 100 milhões. Para atender as demandas dos deputados e senadores da comissão, o relator geral do Orçamento, senador Valdir Raupp, repassou ao setor de infra-estrutura R$ 20 milhões de reservas do orçamento para 2007.
O último relatório votado foi o de Planejamento e Desenvolvimento Urbano, apresentado pelo relator, deputado Eduardo Sciarra (PFL-PR). Além deste, foram votados e aprovados os relatórios relativos aos setores da Agricultura e Desenvolvimento Agrário; Trabalho, Previdência e Assistência Social; Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia e Esporte; Integração Nacional e Meio Ambiente; Infra-Estrutura; e Planejamento e Desenvolvimento Urbano.
O presidente da comissão, deputado Gilmar Machado (PT-MG), marcou para às 10 horas desta quarta-feira a continuidade do processo de votação. Foi incluído na pauta projetos de abertura de créditos suplementares ao orçamento de 2006.