Falta de quórum atrasa julgamento de deputados acusados

Efeito colateral importante da falta de quórum é o atraso dos julgamentos dos deputados acusados de envolvimento com o "mensalão". Como não houve sessão hoje na Câmara, por exemplo, atrasou a contagem do prazo para a votação no plenário dos pedidos de cassação dos deputados Roberto Brant (PFL-MG) e Professor Luizinho (PT-SP). Os dois processos foram aprovados no dia 26 pelo Conselho de Ética e Decoro Parlamentar e estão na fase de apresentação de recurso na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

O atraso poderá levar o julgamento de Professor Luizinho para a primeira quinzena de março, uma vez que a defesa dele adiantou que recorrerá à CCJ contra a decisão do conselho e novos prazos terão de ser contados.

No caso de Brant, a votação poderá ocorrer ainda em fevereiro porque ele avisou que não entrará com recurso na CCJ. Todos os prazos dos processos são contados por sessões ordinárias realizadas no plenário, até mesmo para a votação dos pedidos de cassação no conselho. Por várias vezes, a falta de quórum adiou as votações. De outubro a dezembro, quando terminou o ano legislativo, a Câmara deixou de realizar 15 sessões nas sextas e nas segundas por falta de quórum. Em novembro, não houve sessão em nenhuma das quatro sextas-feiras do mês e em apenas uma das quatro segundas. Não houve sessão em nenhuma das segundas e sextas de dezembro.

No dia 27 e na segunda-feira (30), também não houve contagem de prazos por falta de quórum. Hoje, o líder do governo na Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), desvinculou a falta de quórum a uma eventual manobra dos deputados que podem ser cassados para atrasar os processos. "Não acredito que qualquer tipo de manobra impeça a cassação", afirmou. Ele lembrou que o ex-deputado José Dirceu (PT-SP) recorreu a recursos que atrasaram o julgamento e, no entanto, teve o mandato cassado.

"O plenário é soberano. Não acredito que haja qualquer tipo de manobra", disse. "O atraso na votação não muda o resultado", completou.

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