Brasília – Apenas três parlamentares participaram de uma audiência pública realizada nesta terça-feira (10) pela Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, em decorrência do Dia Nacional de Mobilização Contra a Redução da Maioridade Penal.
Enquanto isso, à porta da reunião, em entrevista à jornalistas, o senador Demostenes Torres (DEM-GO) afirmou que deve levar ao plenário na próxima semana a proposta de reduzir a imputabilidade penal, de 18 anos para 16. ?O tema já está maduro e precisa ser votado. Vamos pleitear a redução para 16 anos porque entendemos que os jovens nesta idade que optam por cometer um crime precisam pagar por isso?, justificou.
Para o senador, justificar os crimes cometidos por adolescentes com fatores sociais, ?como alegam os movimentos sociais, é uma injustiça com os mais pobres?. Ele disse que vai conversar com o senador Antonio Carlos Magalhães (DEM – BA), presidente da Comissão de Constituição e Justiça do Senado ? também favorável à redução da maioridade ? para colocar a proposta de emenda à Constituição (PEC) em pauta.
Presente na audiência, a senadora Fátima Cleide (PT-RO) definiu como lamentável a ausência dos parlamentares no debate. Mas explicou que é preciso compreender que o Congresso Nacional está com a pauta do dia cheia, com atividades marcadas, por exemplo, com os prefeitos que vieram a Brasília discutir a reforma federativa.?Mesmo assim, não foi por isso que as organizações da sociedade deixaram de ter um espaço para desmistificar a sociedade a questão da maioridade?, disse.
A ausência de deputados e senadores na discussão sobre a maioridade penal também deve preocupar a sociedade, criticou a deputada Maria do Rosário (PT-RS). ?Estamos convencidos que, assim como o sistema prisional não recupera ninguém, a não-participação de parlamentares neste debate pode sujeitar o tema a uma votação levada apenas pela comoção, sem o aprofundamento necessário?. E acrescentou: ?Reduzir a idade penal para 16 ou 14 anos é jogar os adolescentes em um sistema carcerário, que não é válido, e isso estabelecerá maior reincidência de violência no Brasil?.
A senadora Fátima Cleide cobrou, ainda, do governo federal, o envio às casas legislativas do Projeto de Lei de Execução Socioeducativa. O documento inclui a proposta do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase) e de normas para padronizar os procedimentos jurídicos, como apuração do ato infracional até aplicação da medida no caso de crianças e adolescentes.
A subsecretária de Promoção dos Direitos da Criança e Adolescente da Secretaria Especial dos Direitos Humanos, Carmen Oliveira, que foi convidada para representar o governo federal na audiência, cobrou dos parlamentares ?um desfecho? para o tema.
?Entendemos que existem votações importantes?, comentou. ?No entanto, é preciso não jogar só para a torcida, quando o tema está na mídia, quando a opinião pública está mobilizada. Ou os parlamentares retiram a discussão da pauta, ou aceitam o diálogo com setores da sociedade.? Ela informou que o projeto sobre execução socioeducativa está na Casa Civil.
Também participaram da reunião representantes de movimentos sociais e entidades sindicalistas, além da deputada Manuela D’Ávila (PCdoB-RS). Foram debatidas a implementação do Sinase, propostas de redução da maioridade penal e aumento do tempo de internação para crianças e adolescentes em conflito com a lei.