Por falta de acordo em torno do texto, um pedido de vista coletivo adiou para a próxima terça-feira (4) a votação do substitutivo do deputado Júlio Lopes (PP-RJ) sobre os projetos de saneamento básico em tramitação na Câmara e no Senado.
"Essa discussão se arrasta há mais de 20 anos", lamentou o relator.
O senador Tião Viana (PT-AC) e os deputados Colbert Martins (PPS-BA) e Darcísio Perondi (PMDB-RS) pediram vista do relatório para avaliar as propostas de última hora apresentadas pelo governo, entre outras questões.
Como o prazo para votação da matéria encerra-se na próxima sexta-feira (30), o presidente da comissão, senador César Borges (PFL-BA), decidiu consultar os presidentes da Câmara e do Senado para definir um prazo de prorrogação dos trabalhos do colegiado, formado por seis deputados e seis senadores.
O senador acredita na possibilidade de a comissão continuar os trabalhos por tempo suficiente para analisar as possíveis emendas que forem apresentadas durante a tramitação da proposta em cada uma das Casas. Na consulta aos dois presidentes, também será decidido se a tramitação começará na Câmara ou no Senado.
Divergências
Em seu substitutivo, o relator decidiu estabelecer apenas um marco regulatório para o setor, definindo que cabe aos municípios a titularidade pelos serviços de saneamento. Lopes preferiu deixar para uma segunda etapa a formulação de uma Política Nacional de Saneamento.
A não abrangência do substitutivo é a principal fonte de divergência sobre o texto, já que o governo prefere estabelecer desde já que a Conferência e o Conselho das Cidades atuarão como instrumentos de diálogo e construção das políticas de saneamento do País, sob a coordenação do Ministério das Cidades.
O ministério distribuiu documento, que conta com apoio de entidades de defesa do consumidor, em que pede a suspensão da tramitação de todos os projetos que tratam de saneamento no Congresso, até que o Supremo Tribunal Federal decida sobre as ações diretas de inconstitucionalidade (ADI) que tratam da titularidade desses serviços.
Bilhões de reais
"Mesmo que se faça uma lei para o saneamento, essas questões vão acabar todas na Justiça, pois envolvem bilhões de reais em conflito", afirma Júlio Lopes. Em seu substitutivo, ele estabelece que a prestação de serviços públicos de saneamento básico depende da celebração de contrato. O texto proíbe a realização de convênios e parcerias no setor, pois o relator considera que esses instrumentos têm natureza precária.
Ainda de acordo com o substitutivo, as revisões de tarifas serão definidas pelas agências reguladoras, ouvindo os titulares das empresas de saneamento, os usuários e os prestadores de serviços. O relatório também estabelece que o licenciamento ambiental de empreendimentos e obras de saneamento será simplificado e deverá considerar o porte e os impactos ambientais esperados.
O texto prevê ainda que os prestadores que atuam em mais de um município deverão estruturar os respectivos sistemas contábeis de modo a poderem demonstrar os custos e receitas de cada um dos municípios. O objetivo é dar maior transparência ao sistema.