São Paulo – O processo de privatização de estatais na década de 90 e a criação das agências reguladoras de transportes, em 2001, deixaram para trás três grandes esqueletos que geram despesas operacionais de cerca de R$ 100 milhões ao ano para o governo federal. São os casos de estatais mortas-vivas como a Empresa Brasileira de Planejamento de Transportes (Geipot) e a Rede Ferroviária Federal S.A. (RFFSA), subordinadas ao Ministério dos Transportes, e a Telebrás, ligada ao Ministério das Comunicações.
A RFFSA está em liquidação desde 17 de dezembro de 1999; o Geipot, desde 20 de fevereiro de 2002, e a Telebrás vive o que os técnicos chamam de "situação de descontinuidade" desde 1998. A Telebrás é a única que, por meio de aplicações financeiras, apresenta lucro. Juntas, ainda empregam 888 funcionários, dos quais 47% são cedidos para outros órgãos do governo e 53% trabalham somente na conclusão do processo de liquidação. Em 2004, as despesas operacionais da RFFSA foram de R$ 70,531 milhões (alta de 7% sobre 2003); da Telebrás, R$ 29,7 milhões (queda de 16%), e do Geipot, descontado o pagamento de depósitos judiciais, R$ 4,149 milhões (queda de 41%). Juntas, gastaram em 2004 R$ 104,38 milhões contra R$ 108,70 milhões em 2003 apenas para manter a estrutura em funcionamento.
Criado em 1965, um ano após o início da ditadura militar o Geipot tinha como objetivo auxiliar o poder público em políticas de transporte, além de coordenar atividades e estudos na área. Mas, em 2001, a Lei 10.233 determinou a criação do Conselho Nacional de Integração de Política de Transportes Terrestres (Conit), das agências de transporte terrestres (ANTT) e aquaviário (ANTAQ) e do Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes (DNIT). No artigo 102-A, determinou que, assim que as agências fossem constituídas, o Geipot seria dissolvido. Um ano depois, em fevereiro de 2002, foi publicado decreto determinando a liquidação do Geipot, dando prazo de 180 dias. O processo, no entanto, continua até hoje em andamento.
Nesse período, dos 201 funcionários, restaram no Geipot 192, dos quais 167 estão cedidos para as agências criadas em 2001 e um grupo de 25 tem se empenhado única e exclusivamente, ao longo desses quatro anos, em extinguir a companhia.
"No caso específico do Geipot, a liquidação da empresa constitui a própria meta. E as atividades programadas foram alcançadas. Conclusão: o Geipot foi eficaz ao longo do exercício de 2004", relata o balanço de 2004 da companhia ao analisar a eficácia da empresa, cuja única meta é se auto-destruir.
A demora, no entanto, vai contra essa afirmação do balanço. Em 2004, foram gastos R$ 63,383 milhões na empresa contra R$ 7,055 milhões em 2003, um aumento de 798,41% em relação a 2003. O aumento, de acordo com o balanço, é decorrente do pagamento de depósitos judiciais no valor de R$ 59,234 milhões. Subtraindo os depósitos judiciais, o gasto para manter a empresa em funcionamento foi de R$ 4,149 milhões. Todo o dinheiro para a operação da estatal vem do Tesouro, uma vez que o Geipot não tem receita orçamentária e se desfez dos imóveis. O passivo total da companhia passou de R$ 19 milhões em 2002 para R$ 6 milhões em 2004. Já o prejuízo, no período, passou de R$ 75 milhões para R$ 90 milhões.
Os salários dos funcionários, contratados sem concurso pelas regras da CLT, são pagos pelo contribuinte. Além disso, há um número indefinido de assessores que os 25 funcionários do Geipot podem contratar para, como diz o atual liquidante da empresa, Julio Domingues, atuar no que é "estritamente necessário para a liquidação da empresa". Além disso, a cada 180 dias são renovados contratos de assistência médica para os servidores e jurídica para a empresa.