Brasília (AE) – Como se não bastasse a tensão pela proximidade do relatório conjunto das CPIs dos Correios e do Mensalão, que vão mostrar os indícios de quebra de decoro parlamentar, o deputado Sandro Mabel (PL-GO) viveu hoje (30) mais um revés, ao ser informado que sua empresa, a Cipa Industrial de Produtos Alimentares Ltda., fabricante dos biscoitos Mabel, foi multada em R$ 106.410,00 pelo Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC) do Ministério da Justiça. A empresa foi considerada responsável por "maquiagem" de produtos, por haver reduzido a quantidade de produtos por embalagem sem avisar o consumidor de forma clara. A prática é condenada pelo Código de Defesa do Consumidor.
O DPDC anunciou hoje a punição a 32 empresas – no âmbito de 49 processos administrativos – pela irregularidade. A maioria das indústrias punidas é do setor de alimentos. A CIPA, do deputado Mabel, foi condenada pela redução das quantidades nos pacotes de "biscoitos recheados Mabel" de 200g para 170g.
Como as demais indústrias, a fabricante das rosquinhas tem a chance de recorrer da multa na Secretaria de Direito Econômico (SDE) do ministério nos dez dias que seguirem a notificação.
Mabel, que dirige a fábrica ao lado do irmão, Sérgio Scodro, não quis comentar a punição. Pediu que o irmão falasse em seu lugar. "Eu não tinha conhecimento da multa, vamos pesquisar o que ocorreu", disse o empresário. Sérgio Scodro explicou que ele e o irmão administravam a Cipa Industrial de Goiás e que a Cipa Industrial São Paulo era controlada por um tio e um primo. Os dois, segundo Sérgio, morreram em um acidente em 2002 e a empresa paulista foi incorporada pela unidade de Goiás. "Com a empresa de São Paulo, recebemos os ônus e os bônus. É possível que o problema tenha ocorrido lá", acredita o diretor.
Na política, os problemas de Mabel são ainda maiores. Ele faz parte de uma lista de deputados que estão com os mandatos em risco por terem sido acusados de quebra do decoro parlamentar. No caso do deputado liberal, a mais grave denúncia foi feita pela deputada tucana Raquel Teixeira, que o acusou de ter oferecido R$ 1 milhão para que ela trocasse o PSDB pelo PL. Mabel nega. Rejeita também a acusação do deputado Roberto Jefferson (PTB-RJ), de que era um dos beneficiários do pagamento de mesada, por parte do PT, a deputados da base aliada do governo Lula.
O caso de Mabel, como de outros deputados, deverá ser encaminhado ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar. A pena mais grave, no caso de ser acolhida a denúncia, é a cassação do mandato, o que tornaria o deputado inelegível por oito anos.