O Tribunal Regional do Trabalho da 9.ª Região, que tem o Paraná sob sua jurisdição, completa hoje 30 anos de instalação. Em 1976, a Justiça do Trabalho no Paraná ganhou autonomia quando foi separada da 2.ª Região (São Paulo) e formou a 9.ª, que no início englobava Santa Catarina que, até então, estava sob a jurisdição da 4.ª Região da Justiça do Trabalho, com sede em Porto Alegre.
A 9.ª Região foi criada pela Lei 6.241, de 22 de setembro de 1975. Em dezembro, o ministro Rezende Puech, que presidia o TST, assinou a Portaria 158, nomeando a Comissão de Instalação do TRT – 9.ª. A instalação do tribunal aconteceu em 17 de setembro de 1976, em sessão solene conduzida pelo ministro Puech, na antiga sede da Rua 24 de Maio.
A composição inicial do TRT contava com o juiz presidente Alcides Nunes Guimarães. ?A 9.ª Região tinha apenas oito Juntas de Conciliação e Julgamento no Paraná – quatro em Curitiba e a de Ponta Grossa, Paranaguá, União da Vitória e Londrina. Santa Catarina tinha nove juntas, uma em Florianópolis e outras oito no interior do estado. Santa Catarina ganhou seu próprio Tribunal Regional do Trabalho em 1981?, lembra a atual presidente do TRT, Wanda Santi Cardoso da Silva.
Atualmente o TRT da 9.ª Região possui 76 varas e outras nove estão para ser instaladas. A de São José dos Pinhais deve ser inaugurada na segunda quinzena de outubro. O tribunal hoje conta com 150 juízes de primeiro grau e ainda tem outras 27 vagas para serem preenchidas.
Evolução
A presidente do TRT analisa as transformações industriais e migratórios que aconteceram no Paraná nos últimos 30 anos: ?Por certo o Direito do Trabalho sofre as influências da globalização. É preciso evoluir juntamente com essas relações. Se antes tutelávamos pelo empregado, hoje o fazemos em prol de todos os trabalhadores, ainda mais porque muitos, devido ao contexto da instabilidade econômica, estão na informalidade?, aponta a magistrada.
Outra mudança que a juíza diz ter sido muito importante nesses anos todos foi quanto à velocidade que os processos são apreciados e as decisão são tomadas. ?Sensível ao crescimento da população e às mudanças nas relações do capital e do trabalho, o TRT sempre busca fazer suas funções de modo célere e dentro de um prazo razoável, para que não haja prejuízo para o trabalhador?, afirma. Hoje o TRT conta com postos avançados em diversos municípios e com varas itinerantes. ?Julgamos em 2005 26 mil processos, sendo que tramitaram no TRT cerca de 200 mil ações. Mas tudo isso também se deve ao trabalho exemplar não só dos juízes, mas também de procuradores e dos quase dois mil servidores que compõem o TRT.?
Para celebrar o aniversário do tribunal estão previstas diversas atividades em Curitiba. Desde a última semana está aberta a mostra fotográfica e de acervo histórico no hall de acesso à biblioteca do prédio-sede do TRT, na Avenida Vicente Machado, 147.