Trigo e derivados isentos de ICMS

Será amanhã, às 10h30, no Palácio Iguaçu, a assinatura, pelo governador Roberto Requião, do decreto que isenta do Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) as operações de venda de trigo, de farinha de trigo e de misturas pré-preparadas de farinha de trigo para pães, feitas por estabelecimentos paranaenses com destino a contribuintes de São Paulo.

A intenção do governo do Estado é proteger as indústrias paranaenses contra o decreto do governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), que estabeleceu o corte de 7% para 0%, do ICMS para produtos da indústria do trigo, incluindo pães, macarrão, bolachas populares (sem recheio).

O presidente do Sindicato da Indústria do Trigo do Paraná, Roland Guth, disse que a medida adotada pelo governador Roberto Requião impede o impacto na economia do Paraná. Segundo ele, além dos moinhos, as indústrias de macarrão, biscoitos e de pães tipo fatiado seriam seriamente prejudicados.

No começo do ano, para defender uma empresa paranaense, de reboques e semi-reboques, da concorrência de outros estados, o governador Roberto Requião, com o apoio da Assembléia Legislativa, também reduziu a alíquota de ICMS de 18% para 12%. Esta empresa, única no ramo no Paraná, é a Noma do Brasil, fundada em 1967.

Outra medida semelhante ocorreu na taxação sobre a produção da água mineral. Para valorizar as indústrias locais, o Paraná fez com que as empresas da área pudessem faturar com a alíquota de 12% no ICMS, em vez de 18% nas operações entre contribuintes. Foi mais uma proteção para empresas tipicamente paranaenses.

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