O governo vem ocupando o lugar de vilão da conta de luz. Os encargos do setor elétrico, o aumento da carga tributária causada principalmente pelo aumento da alíquota do PIS/Cofins e o custo das tentativas de evitar o racionamento de 2001/2002 têm pressionado os reajustes da tarifa de energia e levado a aumentos médios acima da inflação. O custo da energia já preocupa o governo e as distribuidoras, que temem pelo esgotamento da capacidade de pagamento dos consumidores.
De acordo com cálculos da Abradee (Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica), os tributos representavam 23,24% da conta de luz em 1998, e os encargos setoriais, 3,6%. Em 2004, os tributos passaram para 26,68% e os encargos setoriais, para 9,21%. Ou seja, o volume médio pago pelo consumidor a título de encargos setoriais aumentou duas vezes e meia.
A quantidade de encargos aumentou principalmente a partir de 2002, quando foi criada a CDE (Conta de Desenvolvimento Energético), para financiar a energia gerada por fontes alternativas e o programa de tarifa de baixa renda.
No mesmo ano, com eleições, o governo decidiu encerrar mais cedo – antes de os reservatórios das hidrelétricas atingirem um patamar ideal – o racionamento de energia. Para isso, contratou usinas termelétricas emergenciais e criou o ?seguro-apagão?, que também foi parar na conta do consumidor.
Já a alíquota do PIS aumentou de 0,65% para 1,65% em dezembro de 2002 e a da Cofins, de 3% para 7,6% no final de 2003. A causa do aumento foi a tentativa do governo de não perder arrecadação com o fim da cumulatividade da contribuição. Em outubro de 2004, os estados resolveram cobrar ICMS (alíquota média de 21%) sobre a parcela da tarifa de baixa renda subsidiada, o que pressionou a carga tributária.
?Os encargos têm subido muito. As distribuidoras, em tese, não precisariam se preocupar, porque repassam tudo para o consumidor. Mas nós nos preocupamos, porque esse aumento estimula a fraude (ligações clandestinas, ou ?gatos?) e a inadimplência?, diz Luiz Carlos Guimarães, presidente da Abradee.
A preocupação com a capacidade de pagamento dos consumidores também já foi manifestada pelo diretor-geral da Aneel, em audiência na Câmara dos Deputados. De acordo com Kelman, a questão da tributação no setor precisa ser discutida na reforma tributária. Em relação aos encargos, estabelecidos em lei, Kelman disse que não há uma discussão sobre se eles devem existir ou não.