Uma pesquisa feita pelo Banco Mundial em 2003 mostrando que no Brasil levava-se cerca de 150 dias para abrir uma empresa mexeu com as entidades ligadas ao setor, inclusive com o Departamento Nacional de Registro do Comércio (DNRC), vinculado ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior. O resultado foi uma intensa investigação sobre os pontos críticos que atrapalham e atrasam o processo tanto de abertura quanto de encerramento de empresas.
?Identificamos pontos de estrangulamento, entre eles a Receita Federal, onde se levava entre 60 e 80 dias para conseguir o CNPJ?, afirmou Luiz Fernando Antonio, diretor do DNRC, que esteve ontem em Curitiba participando do XXI Encontro Nacional do Registro do Comércio. ?A partir daí, as Juntas Comerciais passaram a fazer convênio com a Receita Federal para elas mesmas emitirem o CNPJ. O tempo reduziu para um dia?, contou.
Segundo Antonio, a realidade hoje é diferente. ?Nas Juntas Comerciais, a média brasileira é de 1,9 dia, enquanto nos órgãos principais como a Receita Federal, Secretaria da Fazenda, Corpo de Bombeiros, prefeituras, a média é de 21,5 dias?, apontou. Esse prazo, porém, deve ser reduzido a partir do ano que vem. É que está tramitando em Brasília o projeto de lei que cria o Redesim (Regimento de Simplificação do Registro Mercantil). O projeto de lei já foi aprovado na Câmara Federal e agora aguarda aprovação no Senado Federal, onde está sendo indicado um relator.
?O projeto de lei é de uma abrangência tão grande que não tem ninguém contra. O problema é que existem outras urgências a serem votadas?, comentou Luiz Fernando Antonio, acrescentando que o Redesim já tem a aprovação do presidente Lula. Entre as novidades do projeto de lei está a criação de um sistema unificado entre as Juntas Comerciais, Receita, Secretaria da Fazenda, que deverá reduzir para menos de 15 dias o tempo necessário para abrir uma empresa.
Certidões negativas
Outra novidade apresentada tanto pelo Redesim quanto pela Lei Geral de Micro e Pequenas Empresas, que entra em vigor em julho de 2007, é o fim da exigência de certidões negativas para abrir ou encerrar uma empresa. ?Hoje há muita gente na informalidade porque abriu uma empresa que não deu certo, ficou devendo e agora não consegue abrir nova empresa?, comentou. Com a nova lei, os débitos vão passar para os proprietários da empresa, que responderão como pessoas físicas.
Com essas medidas, o número de novas empresas deve crescer cerca de 30% a partir do ano que vem, acredita Antonio. Em 2005, foram abertas no País 500 mil novas empresas e este ano a previsão é de 550 mil – ou seja, crescimento de 10%…
Encerramento
O excesso de burocracia acarreta outro problema: dificuldades para encerrar uma empresa. ?Na Junta Comercial do Paraná (Jucepar) há cerca de 500 mil empresas registradas, mas uma grande parte já não existe mais de fato?, afirmou o presidente da Jucepar, Julio Maito Filho, acrescentando que a Junta é apenas o ?arquivo do registro mercantil?, portanto, não faz acompanhamento para saber se a empresa funciona ou não. ?Hoje, na falta de certidões negativas, as empresas não são ?baixadas?, comentou. Segundo Maito Filho, iniciativas como a Lei Geral de microempresas e o Redesim vão facilitar a criação de novas empresas, trazer outras para o mercado formal e gerar empregos.